TJSP 16/11/2021 -Pág. 1284 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3399
1284
- Advs: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Claudia Maria Dalben Elias (OAB: 159448/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9093086-91.2008.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ciomara
Figueira de Castro Bezerra de Menezes e Outros - Embargte: Nilva Soares Zeifert - Embargte: Marli Francisco dos Santos
Gasparoto - Embargte: Gleise Ferreira Sobreiro de Oliveira - Embargte: Ivone Aparecida Lopes Renzo - Embargte: Jeronima de
Paula Barbosa - Embargte: Jose Moreira da Silva - Embargte: Ligia Esteves Scaramuzza - Embargte: Marisa Helena Dolce de
Faria - Embargte: Pedro da Silva Filho - Embargte: Rachel Fernandes Costa - Embargte: Regina de Fatima Rondon - Embargte:
Sebastiao Peixoto Blanc - Embargte: Stella Isolla Cristofani da Costa Lopes - Embargte: Suzana Vedovelo Litordi - Embargte:
Vilma Mantovani Lucci - Embargte: Walter Angelo Ciarantola - Embargte: Doracy Moreira Iunes - Embargte: Anna Ramirez de
Oliveira - Embargte: Anna Therezinha Pellegrini Carvalho - Embargte: Antonio da Costa Aranha - Embargte: Cinyra Guerreiro
Mendes - Embargte: Darci Aparecida Fernandes Emygdio - Embargte: Maria Malouk de Assis - Embargte: Edna Rodrigues
Romao - Embargte: Esmeralda Marchioretto da Silva - Embargte: Francisco Candido dos Reis - Embargte: Glebe Ferreira
Sobreiro - Embargte: Lilia Guariento - Embargte: Maria Lucia Gurjao Cortonesi Bastos - Embargdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil
(comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto por Ciomara Figueira de Castro Bezerra de Menezes de outros (fls. 197/205) de acordo
com o Tema 139/STF. Int. São Paulo, 21 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Ricardo Falleiros
Lebrao (OAB: 126465/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB:
149521/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9093086-91.2008.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ciomara
Figueira de Castro Bezerra de Menezes e Outros - Embargte: Nilva Soares Zeifert - Embargte: Marli Francisco dos Santos
Gasparoto - Embargte: Gleise Ferreira Sobreiro de Oliveira - Embargte: Ivone Aparecida Lopes Renzo - Embargte: Jeronima de
Paula Barbosa - Embargte: Jose Moreira da Silva - Embargte: Ligia Esteves Scaramuzza - Embargte: Marisa Helena Dolce de
Faria - Embargte: Pedro da Silva Filho - Embargte: Rachel Fernandes Costa - Embargte: Regina de Fatima Rondon - Embargte:
Sebastiao Peixoto Blanc - Embargte: Stella Isolla Cristofani da Costa Lopes - Embargte: Suzana Vedovelo Litordi - Embargte:
Vilma Mantovani Lucci - Embargte: Walter Angelo Ciarantola - Embargte: Doracy Moreira Iunes - Embargte: Anna Ramirez de
Oliveira - Embargte: Anna Therezinha Pellegrini Carvalho - Embargte: Antonio da Costa Aranha - Embargte: Cinyra Guerreiro
Mendes - Embargte: Darci Aparecida Fernandes Emygdio - Embargte: Maria Malouk de Assis - Embargte: Edna Rodrigues
Romao - Embargte: Esmeralda Marchioretto da Silva - Embargte: Francisco Candido dos Reis - Embargte: Glebe Ferreira
Sobreiro - Embargte: Lilia Guariento - Embargte: Maria Lucia Gurjao Cortonesi Bastos - Embargdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040,
inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro
no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal (fls. 210/218). São Paulo, 21 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Carlos Jose de Oliveira
Toffoli (OAB: 89826/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Iara
Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9093086-91.2008.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ciomara
Figueira de Castro Bezerra de Menezes e Outros - Embargte: Nilva Soares Zeifert - Embargte: Marli Francisco dos Santos
Gasparoto - Embargte: Gleise Ferreira Sobreiro de Oliveira - Embargte: Ivone Aparecida Lopes Renzo - Embargte: Jeronima de
Paula Barbosa - Embargte: Jose Moreira da Silva - Embargte: Ligia Esteves Scaramuzza - Embargte: Marisa Helena Dolce de
Faria - Embargte: Pedro da Silva Filho - Embargte: Rachel Fernandes Costa - Embargte: Regina de Fatima Rondon - Embargte:
Sebastiao Peixoto Blanc - Embargte: Stella Isolla Cristofani da Costa Lopes - Embargte: Suzana Vedovelo Litordi - Embargte:
Vilma Mantovani Lucci - Embargte: Walter Angelo Ciarantola - Embargte: Doracy Moreira Iunes - Embargte: Anna Ramirez de
Oliveira - Embargte: Anna Therezinha Pellegrini Carvalho - Embargte: Antonio da Costa Aranha - Embargte: Cinyra Guerreiro
Mendes - Embargte: Darci Aparecida Fernandes Emygdio - Embargte: Maria Malouk de Assis - Embargte: Edna Rodrigues
Romao - Embargte: Esmeralda Marchioretto da Silva - Embargte: Francisco Candido dos Reis - Embargte: Glebe Ferreira
Sobreiro - Embargte: Lilia Guariento - Embargte: Maria Lucia Gurjao Cortonesi Bastos - Embargdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida
a retratação (fls. 331/336), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls.
296/302) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 21 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/
SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Iara Cecilia Domingues de
Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9101500-78.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Interessado: Paulo Roberto Pereira e Outros - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego
seguimento ao recurso especial interposto às fls. 226-33 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 22 de outubro de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs:
Luiz Fernando S da Ressurreiçao (OAB: 83480/SP) - Flávio Willishan Mendonça Dias (OAB: 191134/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 9113986-66.2006.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco Pine S A
- Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Diante das alegações de fls. 448-62, reconsidero a decisão de fl. 444,
ficando, consequentemente, prejudicado o agravo (fls. 448-62). Passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário de
fls. 234-54, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 28 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rubens Jose Novakoski
Fernandes Velloza (OAB: 110862/SP) - Leonardo Augusto Andrade (OAB: 220925/SP) - Christian Ernesto Gerber (OAB: 222477/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º