TJSP 17/11/2021 -Pág. 1526 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3400
1526
Sentença - Indenização por Dano Moral - Douglas Luiz Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Página 51:
Antes, manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em 5 (cinco) dias, se julga(m) inteiramente satisfeito seu crédito, ficando advertido
que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Outrossim, no mesmo prazo, deverá providenciar o preenchimento
do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais,
orientações gerais, Formulário de MLE mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº
2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados,
deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o
advogado habilitado a realizar o levantamento. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: THIAGO DE PAULA LEITE (OAB 332789/
SP), MARCO ANTONIO DE CARVALHO LAURO (OAB 411200/SP), SANDRA MARIA DA SILVA (OAB 272756/SP)
Processo 0014908-10.2017.8.26.0053 (processo principal 0040621-60.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Julio Cornacchia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Providencie(m) o(s) requerente(s), em 10 dias, o recolhimento da taxa para desarquivamento dos autos, nos termos da Lei
16.897/2018 e o Comunicado nº 211/2019 (R$ 35,26 - Guia FEDTJ Código 206-2). - ADV: MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES
(OAB 89269/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB
201504/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0015918-84.2020.8.26.0053 (processo principal 1022511-20.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Alzira Rodrigues Benazzi - - Maria José Magnatti Negrão - - Rui
Barbosa Camargo - CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Aguarde-se
o processamento do(s) incidente(s) instaurado(s) pela parte exequente. Int. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 10564/SP), DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB 226424/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
Processo 0017163-96.2021.8.26.0053 (processo principal 1021334-84.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Adler Scisci de Camargo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Aguarde-se o
processamento do(s) incidente(s) instaurado(s) pela parte exequente. Int. - ADV: LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB
114332/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP)
Processo 0017353-93.2020.8.26.0053 (processo principal 1039320-85.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Marilene Rodrigues Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo VISTOS. Servindo o presente como ofício, deverá (ão) o (a/os/as) exequente (s) providenciar (em) o seu encaminhamento ao
departamento jurídico respectivo para que seja apresentado nestes autos as planilhas/informes oficiais pendentes, comprovando
o(s) protocolo(s) respectivo(s) nestes autos no prazo de 10 dias. Deverá o procurador dos exequentes, sem necessidade de
comparecer a cartório, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Capital/Processos Cíveis/ Fazenda Pública/
Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.dohttp://esaj.tj.sp.gov.
br/esajweb/cpo/pg/search.do), clicar no ícone decisão proferida e, após, na versão para impressão (JAVA), obter cópia do ofício/
despacho, com a assinatura digital do julgador, (instruindo-o com cópia da petição de fls. 127) e, diretamente, encaminhá-lo
ao setor. Anoto que a providência referida incumbe à parte, e que eventual concessão de benefício da gratuidade da justiça
não lhe exime do dever de cumprir a determinação supra. Int. - ADV: LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), DANIELLE
GONÇALVES PINHEIRO (OAB 226424/SP), NAYLA CAROLINE PAGANINI (OAB 320460/SP)
Processo 0020311-86.2019.8.26.0053 (processo principal 0007700-53.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Nilson Agostinho de Paula - - Ronaldo Pedroso - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - VISTOS. Fls. 190/195: Ciência aos litigantes. Aguarde-se o efetivo trânsito em julgado do recurso pendente por mais 30
(trinta) dias, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int. - ADV: CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/
SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP), BRUNO ARANTES DE CARVALHO (OAB 214981/SP), MARCO ANTONIO
DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP)
Processo 0024124-87.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Aguida Cristina
de Barros - VISTOS. Providencie a z. Serventia a retificação do cadastro do presente, no tocante a data do trânsito em julgado
da impugnação à execução para constar 08/10/2021, conforme certidão de fl. 411 dos autos do Cumprimento de Sentença.
Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se
o ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0024124-87.2020.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Alessandra
Menegati - VISTOS. Providencie a z. Serventia a retificação do cadastro do presente, no tocante a data do trânsito em julgado
da impugnação à execução para constar 08/10/2021, conforme certidão de fl. 411 dos autos do Cumprimento de Sentença.
Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se
o ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0024124-87.2020.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Karine
Santos Mendes - VISTOS. Providencie a z. Serventia a retificação do cadastro do presente, no tocante a data do trânsito
em julgado da impugnação à execução para constar 08/10/2021, conforme certidão de fl. 411 dos autos do Cumprimento de
Sentença. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido digitalmente.
Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB
191463/SP)
Processo 0024124-87.2020.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Antonio Marcos
Venancio - VISTOS. Providencie a z. Serventia a retificação do cadastro do presente, no tocante a data do trânsito em julgado
da impugnação à execução para constar 08/10/2021, conforme certidão de fl. 411 dos autos do Cumprimento de Sentença.
Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se
o ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0024124-87.2020.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Eduardo
Maximiano Ferreira - VISTOS. Providencie a z. Serventia a retificação do cadastro do presente, no tocante a data do trânsito
em julgado da impugnação à execução para constar 08/10/2021, conforme certidão de fl. 411 dos autos do Cumprimento de
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