TJSP 20/01/2022 -Pág. 1828 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3431
1828
determinado. Intime-se. - ADV: FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), RENATA SOARES BRANDÃO DE JESUS
(OAB 437692/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB
240684/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP)
Processo 1012608-63.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Aurelia Scchiera
Saenz Surita e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Execução nº 2020/001740 Vistos. 1) fls. 1258
pedido de habilitação de herdeiros. Indefiro. Reporto-me à decisão de fls. 1237 O pedido deverá ser apresentado nos autos
do incidente correto. 2) fls. 1278 notícias acerca dos recursos da executada improvidos. Primeiro, verifico que na decisão de
fls. 1009 este juízo acolheu impugnação ao cumprimento de sentença reconhecendo excesso de execução. A exequente então
interpôs recurso de agravo de instrumento, fls. 1023, do qual não se obteve notícias. Agora, nas cópias juntadas, referentes ao
mesmo agravo, verifica-se que foi negado provimento aos recursos especial e extraordinário da executada. Para organização
dos autos e prosseguimento, deverá o exequente juntar cópias do acórdão proferido no agravo de instrumento nº 217481515.2018.8.26.0000/50004 e certidão de trânsito em julgado. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA DA SILVA
FERNANDES (OAB 96106/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL
FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 1015235-69.2016.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sociedade de Advogados Gabriel Ribeiro - Autos nº 2018/001506 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado
para ESTORNO DO IR em favor de Sociedade de Advogados Gabriel Ribeiro - (depósito(s) de 30/11/2021 fls.51). 2 - Caberá
ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do
mandato, cessão, dentre outros. 3 Fls. 60. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s)
nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s)
no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a
ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Sociedade de Advogados Gabriel Ribeiro CPF(s): 23.288.063/000190 ADVOGADO(S)/OAB(s) Manuel Donizete Ribeiro - OAB 71602/SP 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de
Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 Por fim, em razão da
quitação da requisição de pequeno valor e concordância dos credores com o valor depositado, após a expedição do mandado
de levantamento eletrônico, encaminhem-se os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB
71602/SP)
Processo 1027594-80.2018.8.26.0053/19 - Precatório - Juros - Lilian Noemia de Araujo Cunha - Vistos. Fls. 132: Anote-se a
reserva de honorários, conforme decisão de fls. 102, envolvendo crédito de Lilian Noemia de Araujo Cunha, diante da ordem de
penhora no rosto dos autos, da aludida couatora (fls. 128). Intime-se. - ADV: RONIBEL REZENDE RODRIGUES (OAB 176164/
SP)
Processo 1037739-98.2018.8.26.0053/14 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Deolina Bergo - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. De proêmio, cadastre-se os procuradores de fls. 97, 126 e 155. 2. Sem prejuízo, antes
de analisar as cessões de créditos de fls. 77/92, 106/121 e 130/145, providenciem a juntada de procurações outorgadas pela
exequente em favor de ALDANTH ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAS EIRELI, bem como, de seu Contrato social.
3. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), RONIBEL REZENDE
RODRIGUES (OAB 176164/SP)
Processo 1045619-44.2018.8.26.0053/34 - Precatório - Juros - Dulcinea Maria Moura Furlani - Ficam intimadas as partes
que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS
(OAB 97365/SP)
Processo 1047189-02.2017.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sociedade de Advogados Gabriel Ribeiro - Autos nº 2021/000347 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para
quitação da RPV em favor de Sociedade de Advogados Gabriel Ribeiro - (depósito(s) de 30/11/2021 fls.94). 2 - Caberá ao patrono
da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato,
cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor
ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias,
sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição
Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá
o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de
transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do
MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário
do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta
nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a
confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a
alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4
- Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor
do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s)
que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Sociedade de Advogados Gabriel
Ribeiro CPF(s): 23.288.063/0001-90 ADVOGADO(S)/OAB(s) Manuel Donizete Ribeiro - OAB 71602/SP 4.1 - Na emissão do(s)
MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).
5 -Cumpridas as determinações acima relacionadas, intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 dias, sobre a
suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo
tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Int. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB
71602/SP)
Processo 1058014-68.2018.8.26.0053/26 - Precatório - Juros - Cecy Brito de Carvalho - Ficam intimadas as partes que o
incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB
97365/SP)
Processo 1058014-68.2018.8.26.0053/48 - Precatório - Juros - Conceição da Silva Carneiro - Ficam intimadas as partes que
o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB
97365/SP)
Processo 1067595-05.2021.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Roseli Firmino Netto - Vistos. Indefiro o
pedido, pois não há segurança jurídica para análise da cessão de crédito da herdeira de Esther Firmino Netto em apartado
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