TJSP 03/02/2022 -Pág. 2126 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
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Ademir Antonio Martins - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às
fls. 136-42. Int. São Paulo, 3 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez
(OAB: 205688/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9063378-64.2006.8.26.0000 (994.06.100158-4) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Pantano
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 112/123. Int. São
Paulo, 12 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Wilson Jose Germin (OAB: 144097/SP) - Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9066495-63.2006.8.26.0000 (994.06.040290-9) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cleonice
Alves Correa Iatarola - Apelante: Anaide Batista Crema - Apelante: Clementina Aparecida Gaspareti - Apelante: Alice Aparecida
Gimenez - Apelante: Dalvenizia Alves Cavalcante - Apelante: Eli Strautmann - Apelante: Eunice Orlandini Fraschetti - Apelante:
Joana Bertipalha Salvador - Apelante: Jose Antonio Braz Rodrigues - Apelante: Joselene Aparecida Delphino Franco Bueno Apelante: Jose Luis Capelletti - Apelante: Leila Andia de Oliveira - Apelante: Marcio Cesar Gazola - Apelante: Marcia de Fatima
Gasparoto Raitz - Apelante: Maria de Fatima Oliveira Martin - Apelante: Maria Jose da Cruz - Apelante: Maria Luiza Minatel
Umbelino da Silva - Apelante: Marinez da Cruz Prata - Apelante: Marta Ruth Anderman Ratke - Apelante: Nadim Antonio Amad
- Apelante: Neuza Rossi Benedetti - Apelante: Priscila Bueno Penteado - Apelante: Sergio Valentim Crema - Apelante: Solange
Aparecida Belem Teixeira - Apelante: Suzete Nunes de Souza Heleno - Apelante: Tania Duarte - Apelante: Valentim Muzzi Junior
- Apelante: Vania de Barros Mellaci - Apelante: Vanir Pereira Ribeiro - Apelante: Vera Lucia Guilherme Leal da Silva Souza Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 423-50. Int. São Paulo,
16 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Burza Neto - Advs: Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Paulo Sanches
Campoi (OAB: 60284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9067102-76.2006.8.26.0000 (994.06.140424-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosangela
Garcia - Apelante: Neusa Aparecida Kapor - Apelante: Deise Pereira da Silva - Apelante: Diramelia Rosa da Silva - Apelante:
Cleuza Custodio de Souza - Apelante: Aparecida Maria Lopes Okamura - Apelante: Selma Aparecida Camargo - Apelante:
Adilson Carlos Camilo - Apelante: Neuza Fumie Koto - Apelante: Nadir Aparecida Sabino Fonseca - Apelante: Alessandra
Barreto - Apelante: Patricia Grasseschi - Apelante: Betti Winecia Sipert - Apelante: Cibele Aparecida Mota - Apelante: Rosemeire
das Graças Silvestre - Apelante: Gisele Cimino - Apelante: Elza Prado Nuner - Apelante: Alcenir Aparecida dos Santos Frizzera
- Apelante: Alice Stein - Apelante: Odete Calone Yamashiro - Apelante: Sonia Aparecida Mendonça - Apelante: Lilian Tripoli
Rodrigues - Apelante: Marilia Prestes Silva - Apelante: Antonio Enio da Silva - Apelante: Celia Separovic Faria - Apelante: Rosa
Tetsuyo Yokoya Tanikawa - Apelante: Zelinda Naufal Santelo - Apelante: Nilceia da Silva Aiello - Apelante: Lunalva Aparecida
Capeline Landin - Apelante: Elisabete Gogoni - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto às fls. 567-79. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Cesar Rodrigues Pimentel - Marcus Vinicius Thomaz
Seixas (OAB: 228902/SP) - Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9067549-64.2006.8.26.0000 (994.06.063700-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabia Maria
D Avello Ferrara - Apelante: Luana Maria Bandeira Lauria - Apelante: Adilson Aparecido Costa - Apelante: Maria Bernadete
Manella Ribeiro - Apelante: Maria Wilma Ferrone Correa - Apelante: Maria Isabel Darin Medeiros - Apelante: Adriana Helena
Alves Carvalho - Apelante: Zelia Maria Ribeiro Kitanishi - Apelante: Ana Maria de Freitas Mendonça - Apelante: Ari Mateus Apelante: Evani Rondina Mateus - Apelante: Celisia Apparecida dos Santos - Apelante: Marina Moreira dos Santos - Apelante:
Ivani Gomes Morandim - Apelante: Marli Demicio Inforzato - Apelante: Maria de Fatima Tereza Falchi de Barros - Apelante: Maria
Aparecida Antonia - Apelante: Isa Acquaviva Leme - Apelante: Patricia de Carvalho Teixeira - Apelante: Teresinha Fatima Rosa
Antunes - Apelante: Ieda Marcello Haddad - Apelante: Silvia Angela Feltre - Apelante: Marines Lopes Sicatto - Apelante: Edmea
Galli dos Santos - Apelante: Paulo Joao Chaguri - Apelante: Ivani Conceiçao Arruda Jardim - Apelante: Ivany Santos Felix de
Goes - Apelante: Vania Aparecida Ferreira - Apelante: Diva Aparecida Ferreira - Apelante: Marlene Piacentini Fabregat - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 566/585. Int. São Paulo, 11
de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Borelli Thomaz - Advs: Maria Cristina Gallo Cesar (OAB: 131397/SP) - Luciane Cruz Lotfi (OAB: 92822/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9069020-13.2009.8.26.0000 (994.09.247998-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Antonio Lucio
Chaves Silva - Apelado: Antonio Laercio Araujo Mota - Apelado: Dorival Ramos dos Santos - Apelado: Fabio Santana - Apelado:
Henrique Urbano Hanser Salles - Apelante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Fls. 185-9: Nos termos do art. 1023,
§2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. São Paulo, 21 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa
(OAB: 238982/SP) - Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9071701-92.2005.8.26.0000 (994.05.026507-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Neide Franco
Marques - Apelante: Maria de Lourdes Melo Silva - Apelante: Eurica Hiroco Fudo - Apelante: Gerusa Alves Silva - Apelante:
Cleonice Facina Fernandes - Apelante: Lourdes Ines Bataglia - Apelante: Neusa Franco Araujo - Apelante: Jose Florentino de
Souza Araujo - Apelante: Claudete Dias de O Castanha - Apelante: Ilda Silva Canoa - Apelante: Izabel Gomes Mateus Mathias
- Apelante: Magali Cristina Oliveira Bisca - Apelante: Irma Paro Scremin - Apelante: Roseli Soares Jacomini - Apelante: Cleide
de Fatima Carazzatto Maranzate - Apelante: Nelson Kazushi Yaguinuma - Apelante: Maria Jesus Pinto Herrera - Apelante: Odila
Gradella Marthos - Apelante: Zoraide Augusta de Melo - Apelante: Irka Dittrich de Melo - Apelante: Iara Teresinha Negri Puentes
- Apelante: Edina Augusta Ferreira Droppa - Apelante: Vera Lucia Peccioli Bodini Siniciato - Apelante: Sandra Sueli Marson
dos Santos - Apelante: Rosangela Cristian de Camargo Rosseto Biroli - Apelante: Edna Luzia Tangerino Hernandez - Apelante:
Therezinha Storielli Galvao de Moura Lacerda - Apelante: Fatima Rosaria Segato Cavalheri - Apelante: Leni Pires Maciel Apelante: Renato Guaycuru Mendonça - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto às fls. 348-71. Int. São Paulo, 3 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º