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Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1223 680 Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargado: Antonio Marculino da Silva - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo das questões - Porte - Remessa - Retorno - INSS - correspondentes ao Tema n° 135 do Supremo Tribunal Federal e ao paradigma Resp nº 1.101.727 do Superior Tribunal de Justiça. Int. Sã
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 1640 Spprev - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Betti Winecia Sipert - Agravado: Maria Tereza Engler Agravado: Berenice Gloria Tolocka Macedo - Agravado: Mirian Bernardo Dominguez - Agravado: Maria Candida Bonilha da Silva - Agravado: Sirlei Caporalini - Agravado: Valeria Cristina Alcantara Silva Campane - Agravado: Ly
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2126 Ademir Antonio Martins - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 136-42. Int. São Paulo, 3 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 2389
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 1066 - Embargdo: alciedes de arruda - Embargdo: Osmar Geraldo Martins - Embargdo: Vilson Cahen - Embargdo: Vanina Lopes Holdschip - Embargdo: Silvia dos Santos Hartung - Embargdo: Sebastiao dos Santos - Embargdo: Roberto Baptista - Embargdo: PhilomenaThomazini da Costa - Embargdo: Eunice Pedroso de Lima Gomes - Embargdo: Neusa Martins Bia
Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2635 2263 da Seção de Direito Público) - Advs: Mario Sergio Duarte Garcia (OAB: 8448/SP) - Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP) - Francisco Ribeiro Gago (OAB: 228872/SP) - Antonio Carlos Duarte Pereira (OAB: 129989/SP) - Gabriela Braz Aidar (OAB: 285884/SP) - Cesar Augusto Alckmin Jacob (OAB: 173878/SP) - Jeriel Biasioli (OAB: