TJSP 18/02/2022 -Pág. 1393 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
1393
Agravado: Luis Hnerique Cipulo dos Santos - Agravante: Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Agravado:
Rafael machado ferreira - Agravada: Maria Luiza Ferreira Scrochio - Agravado: Milene Cristina de Batalha Andreoli - Agravado:
Mirela Machado ferreira - Agravado: Nilo Sergio Moreira Scrochio - Agravada: Maria José Guarido de Batalha - Agravado: Ruth
Akiko Fujisawa Tiba - Agravado: Sandro de Moraes Tinti - Agravado: Silvia Aparecida Machado Ferreira - Agravado: Tiago cipulo
dos santos - Agravado: Wilton Ferreira (Espólio) - Agravado: Almyr Elyseu de Siqueira Batalha - Agravado: Elide Terezinha Cipulo
dos Santos - Agravado: Affonso Caporali - Agravado: Antonio Tinti - Agravado: Dario Caporali - Agravado: Eduardo Gustavo de
Batalha - Agravado: Maria Isaura de Moraes Tinti - Agravada: Erica Ferreira Scrochio - Agravado: Etsuko Fujizawa - Agravado:
Josephina Kazuko Fujisawa - Agravado: Luiz Antonio Caporali - Agravado: Marcia Regina de Batalha - São Paulo, 8 de fevereiro
de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley
José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Nilton Dias Pereira (OAB: 233266/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 3003547-02.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Benedicta Delza Tavares Caporalli - Agravado: João Severino dos Santos Filho Agravado: Luis Hnerique Cipulo dos Santos - Agravante: Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Agravado:
Rafael machado ferreira - Agravada: Maria Luiza Ferreira Scrochio - Agravado: Milene Cristina de Batalha Andreoli - Agravado:
Mirela Machado ferreira - Agravado: Nilo Sergio Moreira Scrochio - Agravada: Maria José Guarido de Batalha - Agravado: Ruth
Akiko Fujisawa Tiba - Agravado: Sandro de Moraes Tinti - Agravado: Silvia Aparecida Machado Ferreira - Agravado: Tiago cipulo
dos santos - Agravado: Wilton Ferreira (Espólio) - Agravado: Almyr Elyseu de Siqueira Batalha - Agravado: Elide Terezinha Cipulo
dos Santos - Agravado: Affonso Caporali - Agravado: Antonio Tinti - Agravado: Dario Caporali - Agravado: Eduardo Gustavo de
Batalha - Agravado: Maria Isaura de Moraes Tinti - Agravada: Erica Ferreira Scrochio - Agravado: Etsuko Fujizawa - Agravado:
Josephina Kazuko Fujisawa - Agravado: Luiz Antonio Caporali - Agravado: Marcia Regina de Batalha - Vistos. Trata-se de
recurso especial que versa sobre a aplicabilidade dos índices consignados na Lei nº 11.960/09, sobrestado até a definição do
mérito do REsp nº 1.492.221/PR (Tema nº 905/STJ). Não obstante o julgamento definitivo do referido tema, seguido da remessa
dos autos à C. Turma Julgadora, nos moldes do artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil, é o caso de sobrestamento do
feito até o julgamento final do Tema nº 1170/STF, superveniente à determinação anterior. Prestigia-se, assim, o princípio da
economia processual, de modo a se promover o juízo de conformidade somente na ocasião em que possível a análise integral
da matéria de direito pendente, contemplada tanto em recurso especial quanto em recurso extraordinário. Nesses termos, tendo
em vista o sobrestamento do recurso extraordinário à fl. 79 (dos autos principais), conveniente o sobrestamento conjunto do
Recurso Especial interposto (fls. 36/44 doa autos principais), para fins de unidade da promoção do juízo de conformidade. Int.
São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Nilton Dias Pereira (OAB: 233266/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 4000737-78.2013.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jacareí - Apelante: Davi Vilas
Boas - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelante: Juízo Ex Officio - Assim, ante o posicionamento adotado
pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no
inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a
questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 24 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Fátima Aparecida da Silva Carreira
(OAB: 151974/SP) - Sara Cristina Pereira das Neves (OAB: 284318/SP) - Roberto Cursino dos Santos Junior (OAB: 198573/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 4000737-78.2013.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jacareí - Apelante: Davi Vilas
Boas - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelante: Juízo Ex Officio - Admite-se, pois, o recurso especial de
fls. 203-218. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Fátima Aparecida
da Silva Carreira (OAB: 151974/SP) - Sara Cristina Pereira das Neves (OAB: 284318/SP) - Roberto Cursino dos Santos Junior
(OAB: 198573/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 4000737-78.2013.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jacareí - Apelante: Davi Vilas
Boas - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto às fls. 219-228. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Fátima Aparecida da Silva Carreira (OAB: 151974/SP) - Sara
Cristina Pereira das Neves (OAB: 284318/SP) - Roberto Cursino dos Santos Junior (OAB: 198573/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 4000737-78.2013.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jacareí - Apelante: Davi Vilas
Boas - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelante: Juízo Ex Officio - Vistos. Remetidos os autos à Turma
julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no
art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 246257 de acordo com o Tema 862/STJ. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Fátima Aparecida da Silva Carreira (OAB: 151974/
SP) - Sara Cristina Pereira das Neves (OAB: 284318/SP) - Roberto Cursino dos Santos Junior (OAB: 198573/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º