TJSP 12/04/2022 -Pág. 299 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
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PROCESSOS ENTRADOS EM 26/03/2022
0500533-54.2014.8.26.0116; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500533-54.2014.8.26.0116; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Campos do Jordão; Advogado: Jonas Faulin de Souza Junior (OAB: 223424/SP) (Procurador); Apelado:
Elbio Camilo
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/03/2022
0001812-71.2013.8.26.0471; Processo Físico; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Porto Feliz; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 0001812-71.2013.8.26.0471; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/
SP) (Procurador); Advogado: Eduardo Maximiliano V Nogueira (OAB: 93012/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: PORTO FELIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL E PAPELÃO LTDA; Advogado: Adalzino Modesto de Paula Junior
(OAB: 62074/SP); Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP); Advogado: Victor Gustavo da Silva Covolo
(OAB: 171227/SP)
0003208-08.2015.8.26.0441; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos de
Terceiro Cível; Nº origem: 0003208-08.2015.8.26.0441; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; Apelante: Jeanne Mary
Martins Pereira Ferreira; Advogado: Mauricio Tadeu Yunes (OAB: 146214/SP); RepreLeg: Jean Carla Martins da Silva; Apelada:
Marineusa da Silva Ricardo; Apelado: Antonio Francisco Ricardo; Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003253-32.2014.8.26.0090; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais
Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0003253-32.2014.8.26.0090; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Paulo; Advogado: Daniel Gaspar de Carvalho (OAB: 224498/SP) (Procurador); Advogado: Bruno Otavio Costa Araujo (OAB:
249352/SP) (Procurador); Apelado: Jose Fernando Lagos de Gestal; Advogada: Ana Lucia Gestal de Miranda (OAB: 125182/
SP)
0017473-78.2004.8.26.0286; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0017473-78.2004.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Municipio de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Apelado: Jose de Oliveira (Espólio)
0017484-10.2004.8.26.0286; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0017484-10.2004.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Municipio de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Apelado: Jose de Oliveira (Espólio)
0017485-92.2004.8.26.0286; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0017485-92.2004.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Municipio de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Apelado: Jose de Oliveira
0500667-41.2012.8.26.0637; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Execução Fiscal;
Nº origem: 0500667-41.2012.8.26.0637; Assunto: Municipais; Apelante: Lucas Almeida da Cruz; Advogado: Orivaldo Ruiz Filho
(OAB: 280349/SP); Apelado: Município de Tupã; Advogada: Giovana Carla Soares Barros (OAB: 225990/SP) (Procurador)
0505579-43.2007.8.26.0286; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0505579-43.2007.8.26.0286; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Municipio de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Apelado: Rosangela Martins
0506131-37.2009.8.26.0286; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0506131-37.2009.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Municipio de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Apelado: Josafa Bispo de Lima
0506145-26.2006.8.26.0286; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0506145-26.2006.8.26.0286; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Municipio de Itu;
Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Apelado: Jose Olimpio de Almeida
0506170-39.2006.8.26.0286; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0506170-39.2006.8.26.0286; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Municipio de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Apelado: Laura Denise Moreira Itu Me
0506348-51.2007.8.26.0286; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0506348-51.2007.8.26.0286; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Municipio de Itu;
Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Apelado: Sergio Barraldi Conceicao
0512309-02.2009.8.26.0286; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0512309-02.2009.8.26.0286; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Municipio de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Apelado: Rota Recursos Humanos Ltda
0513451-41.2009.8.26.0286; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0513451-41.2009.8.26.0286; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Municipio de Itu;
Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Apelado: Leonardo Quintino
0513621-13.2009.8.26.0286; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º