TJSP 28/04/2022 -Pág. 1556 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3494
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Nº 1014489-40.2019.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joc Brasil Eireli Apelante: Poly Digital Eireli - Apelado: Viniart Piscinas, Revestimentos e Coberturas Ltda - Vistos. Providenciem as apelantes o
recolhimento da diferença do preparo, apontada na certidão de fls. 307/308, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Após,
tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Angela Lopes - Advs: Ivan Reinaldo Mazaro (OAB: 74323/SP) - Fabiane Torres Garcia
(OAB: 177991/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2033160-16.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO ARAQUA - Agravado: ODAIR VERDI - Vistos. Diante de erro material no dispositivo de e-fl. 62, TORNO NULO o r.
Acórdão de e-fls. 62/68. Ao julgamento virtual, apenas para retificação. Voto 38797. - Magistrado(a) Berenice Marcondes Cesar
- Advs: Lidiane Genske Baia (OAB: 203523/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2050991-77.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Santo
André Planos de Assistência Médica Ltda - Agravado: Primor Serviços Médicos S/s - Vistos, Interposto o recurso no prazo legal,
processe-se. Presentes os requisitos legais e demonstrado o periculum in mora, caso mantida a imediata produção dos efeitos
da r. decisão interlocutória de primeiro grau, assim como a probabilidade, ao menos por ora, de provimento do recurso, sob um
exame perfunctório das alegações recursais (CPC/2015, art. 995, parágrafo único), recebo o agravo de instrumento no efeito
suspensivo, para que a decisão recorrida não produza efeitos até o julgamento do presente recurso, comunicando-se a decisão
ao MM. Juiz a quo (CPC/2015, art. 1.019, I). Int. - Magistrado(a) Berenice Marcondes Cesar - Advs: Erika Helena Cruz (OAB:
412375/SP) - Ana Lia Rodrigues de Souza (OAB: 212697/SP) - Rogério Leonetti (OAB: 158423/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 4º andar
Nº 2082338-31.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravado: Adevani Ribeiro do Nascimento - 1. Processe-se. 2. Trata-se de agravo
de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra r. decisão que, em ação de busca e apreensão, deixou
consignado que não houve comprovação da mora, seja pelo AR não recebido pelo motivo ausente (fls. 47/49), seja pelo protesto
do título e respectiva intimação por edital (fls. 44 e 68), fixando o prazo de 15 dias para emenda da inicial, com a comprovação da
constituição em mora do devedor. 3. Nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC/15, defiro o efeito suspensivo. Comuniquese. 4. À contraminuta, mediante carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/15. Int. - Magistrado(a)
Angela Lopes - Advs: Roberto Stocco (OAB: 169295/SP) - Eliana Estevão (OAB: 161394/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º
andar
Nº 2082338-31.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravado: Adevani Ribeiro do Nascimento - Fica(m) intimado(s) o(s) Agravante(s)
para o recolhimento de R$ 27,10, referente(s) às despesas postais de intimação do(s) Agravado(s), na Guia do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo FDT, código 120-1. - Magistrado(a) Angela Lopes - Advs: Roberto Stocco
(OAB: 169295/SP) - Eliana Estevão (OAB: 161394/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2083744-87.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Nelson Welton
Fortunato - Agravada: Marcia Antonia Aparecida Paulani - 1. Processe-se. 2. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de
efeito suspensivo interposto contra r. decisão que, em ação de indenização (acidente de trânsito) em fase de cumprimento de
sentença, deferiu a penhora e avaliação de 50% dos direitos que o executado possui sobre o veículo Hyundai HB20 placa PWO5152 (registrado em nome de sua cônjuge), bem como o imediato bloqueio de circulação do bem, via RENAJUD. 3. A questão
é controversa e não dispensa a deliberação colegiada. Assim, ausentes os requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC/15,
indefiro o efeito suspensivo. 4. À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Angela Lopes - Advs: Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) Marcelo Zola Peres (OAB: 175388/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2085038-77.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: Companhia
Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Agravada: Kely Taluana Barbosa de Barros - Agravada: NANCI SOUZA DA SILVA (Espólio) - 1.
Processe-se. 2. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra r. decisão que, em ação
declaratória de inexigibilidade de débito c.c. obrigação de fazer e indenização, em fase de cumprimento de sentença, acolheu
em parte a impugnação apresentada, para determinar que o valor devido será apurado pelo perito, com a ressalva de que deve
ser excluído da base de cálculo dos honorários advocatícios o valor das astreintes. 3. Nos termos do art. 995, parágrafo único,
do CPC/15, defiro o efeito suspensivo. Comunique-se. 4. À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Angela Lopes - Advs: Aline C.
Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Fabiani Bertolo Garcia (OAB: 254888/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2085171-22.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Robison Antonio
Struziato - Agravada: JOELMA CRISTINA DA SILVA, - 1. Processe-se. 2. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de
efeito suspensivo interposto contra r. decisão que, em ação de indenização (acidente de trânsito), deferiu o pedido de expedição
de certidão, nos termos do art. 828 do CPC, deixando consignado que compete à parte interessada providenciar os devidos
registros e averbações. 3. Inexiste perigo de dano, caso o efeito suspensivo não seja desde logo concedido. Afinal, ainda que a
certidão já tenha sido expedida pelo r. cartório (fl. 702 dos autos de origem), se o imóvel pertence à parte que não integra esta
lide, certamente o cartório de registro de imóveis não realizará a averbação. Assim, ausentes os requisitos do art. 995, parágrafo
único, do CPC/15, indefiro o efeito suspensivo. 4. À contraminuta. 5. Requisitem-se informações, sobre o conteúdo do presente
agravo de instrumento. Int. - Magistrado(a) Angela Lopes - Advs: Daniel Elias Vespaziano (OAB: 365402/SP) - Isabela Sormani
Zanoni (OAB: 346512/SP) - Luiz Freire Filho (OAB: 67259/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º