TJSP 04/05/2022 -Pág. 2112 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
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do instrumento processual pertinente. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), DANILO LACERDA DE
SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP)
Processo 1009390-94.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Renato Giuliani Labate Itaú Unibanco S.A - Expeça-se MLE, observando o formulário indicado, se em termos. Após, arquivem-se os autos, observandose as formalidades legais. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GIULIANA VENTURINI LABATE
(OAB 409108/SP)
Processo 1009712-17.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Priscila Marchetti Holanda - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 219/223, nos termos do artigo 48
da Lei 9.099/95, recebendo a petição como simples pedido de reconsideração. No entanto, não foi alegada nem comprovada
intercorrência que altere o convencimento que determinou a decisão de fl. 216, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. À guisa
de simples consideração, o tópico final da sentença deixou clara a aplicação do Comunicado CG 1530/2021, que obriga a parte
recorrente ao recolhimento da soma das despesas utilizadas nos autos que, no caso em tela, resumiram-se a três diligências de
oficial de justiça, embora não estivessem as partes obrigadas ao recolhimento, até então. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), BEATRIZ TELIS BARBOSA (OAB 402619/SP)
Processo 1009881-04.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Galileu
Nogueira Araújo - Raia Drogasil S/A - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação meritória, nos termos do art. 487, III, b),
do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo previsto em acordo, aguarde-se o prazo de trinta dias. Na ausência de
manifestação das partes sobre eventual inadimplemento, presumir-se-á a satisfação das obrigações assumidas e o processo
será arquivado independente de nova decisão. Em caso de inadimplemento, para início da fase de cumprimento de sentença,
a parte interessada deverá peticionar, com observância dos termos dos Comunicados CG nº 1789/2017. - ADV: RENATA LEITE
DO NASCIMENTO BUTENAS (OAB 186199/SP), FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP), GIOVANI DOS SANTOS
RAVAGNANI (OAB 305582/SP)
Processo 1009908-60.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eduardo Papaleo
Garcia - Tholor do Brasil Ltda e outros - Certifico e dou fé que lavrei o presente para intimar a parte autora a se manifestar
acerca do retorno da carta precatória às fls. 496/499, de forma que deverá requerer o necessário para o andamento do feito. ADV: JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB 354866/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP)
Processo 1010843-27.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Diego Armando de Oliveira Ferreira - - Elizanja da Mata Souza - - Ester de Jesus Rosário - - Gustavo Ventorim Glória
Leal - - Caio Vitor Oliveira Moreira e outro - Pagar.me Pagamentos S.a. - - Banco Original S.a. e outros - À réplica no prazo legal.
- ADV: ROSALINA CAMACHO TANUS FERREIRA (OAB 100145/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP), CAROLINA DE SOUZA SORO (OAB 140495/SP), STEPHANIE LUCKE DELL AQUILA (OAB 425483/SP)
Processo 1010968-92.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Samira
Montenegro Caram - Itapemirim Transportes Aereos Ltda - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que
comprovada a alegada insuficiência de recursos nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF. Anote-se. Recebo o recurso
inominado interposto no seu efeito devolutivo. Dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões, em 10 (dez) dias. Após, com ou
sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens do juízo. Intime-se. - ADV: KARINA DE
OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), FELIPE GOMES DA SILVA (OAB 212171/RJ), VINICIUS BELAVENUTI
DIAS (OAB 302953/SP)
Processo 1010995-14.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Christian Miguel
Guillarducci - Vistos, Solicitei, nesta data, informações sobre eventuais endereços da parte requerida cadastrados perante
as instituições financeiras, DETRAN e a Receita Federal. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias as respostas das instituições
financeiras. Indefiro pesquisas nos sistemas SIEL e INFOSEG, por falta de cadastro. Intimem-se. - ADV: CAROLINE DE MOURA
BICUDO (OAB 405257/SP)
Processo 1011067-62.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prescrição e Decadência - Jose Dionizio
de Almeida - BANCO PAN S/A - Vistos, A parte interessada deverá peticionar, com observância dos termos dos Comunicados
CG nº 1789/2017, para início da fase de cumprimento de sentença, a fim de requere o cumprimento da obrigação. Intimem-se. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LAUDICEIA SCHIRMANN (OAB 20888/MS)
Processo 1011072-36.2020.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Guilherme Aguera
Takimoto - - Julia Stefani Brito Astolfi - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - B2W VIAGENS E TURISMO
LTDA. (SUBMARINO VIAGENS) - P. 522/548: tornem os autos ao E. Colégio Recursal Central da Capital com nossas
homenagens. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), TASSIUS
MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA (OAB 15532RN)
Processo 1011177-61.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Jorge dos Santos Abambres
Neto - - Denise Cunico Abambres - Gol Linhas Aereas S.A - Vistos, Manifeste-se o embargado no prazo de 5 dias. Após,
tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: HECTOR BERTI (OAB 374970/SP), GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB
186458A/SP)
Processo 1011216-92.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Beatris de Campos
Freitas Terra - Vistos. P. 78. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e extingo o processo, sem resolução do
mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Conforme entendimento jurisprudencial, consolidado
no Enunciado n.º 90, do FOJESP, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do
processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento Deixo de condenar a
parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Caso o réu
não tenha sido citado, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado da sentença e arquive-se. P.R.I. - ADV: ORTIZ FRAGA
JUNIOR (OAB 196335/SP)
Processo 1011361-17.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Katia de Fatima Ribeiro
Cassimiro - TELEFONICA BRASIL S.A. - Fl. 122: em conformidade com a orientação constante do Comunicado COMUNICADO
CG nº 1789/2017CG, deverá o requerente peticionar para eventual pedido de cumprimento de sentença junto ao sistema SAJ,
cadastrando-o comoClasse/Tipo de Petição, sob ocódigo 156,em se tratando de cumprimento de sentença, ou sob ocódigo
157, em caso de cumprimento provisório de sentença. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), GABRIEL
LUCAS RIBEIRO DIAS (OAB 453119/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1011573-38.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Bruna de Oliveira Ribeiro
- Picpay Instituição de Pagamento S.a. - - Banco Original S.a. - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º