TJSP 11/05/2022 -Pág. 3577 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
3577
de arma pertencentes às corporações, PM, Polícia Civil e GCM, deverão ser devolvidas. ii)Em se tratando de fiança recolhida
ou de valor apreendido, caso tenha sido depositado nos autos, expeça-se guia de levantamento em favor do interessado. Em
caso negativo, oficie-se à autoridade policial para que proceda a restituição diretamente. iii) Em se tratando de veículo, oficiese à autoridade policial informando que o veículo apreendido não interessa mais ao presente feito. No caso de não devolução
autorizo o leilão. Arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(a)(s), se nomeado(a)(s), nos termos do convênio firmado
entre a DPE/OAB. Expeça(m)-se respectiva(s) certidão(ões). Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. - ADV: ANDRE RENATO GARCIA DOS SANTOS (OAB 258638/SP)
Processo 0001272-65.2011.8.26.0609 (609.01.2011.001272) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal Danilo de Jesus Rocha Ferreira - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: EMERSON FERREIRA DE
ALMEIDA (OAB 322272/SP)
Processo 0001492-59.2018.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.J.S.J.
- - D.C.A.S. - Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 11 de julho de 2022, às 10 horas e 45 minutos,
mantidos os demais termos da deliberação anterior. - ADV: VANESSA DE SOUZA (OAB 381361/SP), FABIANO ANDRE DE
BRITO (OAB 279962/SP)
Processo 0003514-89.2014.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Renato de Jesus Oliveira - Certidão
- Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: EMERSON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 322272/SP)
Processo 0008273-67.2012.8.26.0609 (609.01.2012.008273) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor - Jose Reis Cunha de Araujo - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime ADV: MAIANE DE SOUZA COLUCCI (OAB 388355/SP)
Processo 0010665-92.2003.8.26.0609 (609.01.2003.010665) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Leonardo Teodoro da Costa - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: ANTONIO PIVETTA JUNIOR
(OAB 138622/SP)
Processo 0010665-92.2003.8.26.0609 (609.01.2003.010665) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Leonardo Teodoro da Costa - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: ANTONIO PIVETTA JUNIOR
(OAB 138622/SP)
Processo 0010665-92.2003.8.26.0609 (609.01.2003.010665) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Leonardo Teodoro da Costa - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: ANTONIO PIVETTA JUNIOR
(OAB 138622/SP)
Processo 0010665-92.2003.8.26.0609 (609.01.2003.010665) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Leonardo Teodoro da Costa - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: ANTONIO PIVETTA JUNIOR
(OAB 138622/SP)
Processo 0028996-67.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FABIO DE CARVALHO Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS (OAB 337343/SP)
Processo 1500653-57.2018.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.G.S. - Ao advogado Dr.
Fred Shum para que indique e-mail para envio do link da audiência designada para o dia 11 de julho de 2022, às 9 horas e 15
minutos. - ADV: FRED SHUM (OAB 315894/SP)
Processo 1501842-65.2021.8.26.0628 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - EDSON VITOR
FRANCISCO - Vistos. Considerando-se proximidade da audiência, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido pelo Sr.
Oficial de Justiça Plantonista. Int. - ADV: RAMIRO FILHO SANTOS DE MORAIS (OAB 215273/SP)
Processo 1502463-62.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica J.P.S.C.M. - “Ante o exposto, por meu voto, CONHEÇO e CONCEDO PARCIALMENTE a presente ordem de habeas corpus,
para conceder a liberdade provisória ao paciente, que deverá cumprir as medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I e
IV do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do paciente”. - ADV: ALICIANA ANJOS DOS
SANTOS (OAB 388029/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0036/2022
Processo 1003604-36.2021.8.26.0609 - Adoção - Guarda - N.G.C. - - E.N.C.C. - *Ciência aos requerentes da certidão
negativa de fls. 235/238, para manifestação, no prazo legal. - ADV: SANDRA DE PAULA DURAO (OAB 146287/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2022
Processo 1002582-40.2021.8.26.0609 - Adoção - Guarda - M.J.S.B. - - A.F.M.B. - J.F. - *Ciência aos requerentes da certidão
de fl. 192, para manifestação, no prazo legal. - ADV: ADALBERTO DE CARVALHO ANTUNES JUNIOR (OAB 184258/SP),
MARIA DILISIER RIBEIRO SOARES (OAB 347790/SP)
Processo 1501002-53.2021.8.26.0176 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto - L.H.V.S. - Certidão - Honorários Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: MAURICIO ANDRE MONTANARINI BUENO (OAB 377887/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0335/2022
Processo 1010178-75.2021.8.26.0609 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Ameaça - F.A.C. - C.A.S.S. - Vistos.
Com razão a Defesa e o Ministério Público. Considerando-se a pena de detenção prevista ao tipo penal imputado ao Réu, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º