TJSP 23/05/2022 -Pág. 524 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3511
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- Vistos. Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos documentos juntados efetivamente
demonstrarem que a parte autora não possui condições de, ao menos por ora, efetuar o pagamento das custas processuais
sem o prejuízo do próprio sustento, defiro os benefícios da A.J.G. Anote-se. Verifica-se que a parte autora distribuiu processo
no Juizado Federal de Presidente Prudente (feito nº 5001071-86.2022.4.03.6328), portanto, deverá juntar aos autos certidão de
objeto e pé do referido processo, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem conclusos para extinção, se
o caso. Int.
- ADV: VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP)
Processo 1000779-13.2021.8.26.0515 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S.
- Tendo em vista as informações prestadas, expeça-se novo mandado a teor da decisão de fls. 48, aguardando o cumprimento
pelo prazo de 30 dias. Int.
- ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001215-45.2016.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Silvio Camillo Soares
- Aguarde-se conforme decisão de fls. 69 (julgamento do incidente). Int.
- ADV: FRANCO JOSÉ VIEIRA (OAB 4715/MS)
Processo 1001291-30.2020.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
- Vistos. Recolhidas as custas respectivas, caso devidas, defiro o pedido de informações via sistema: (X) SERASAJUD
Pesquisa de endereços; ( ) SISBAJUD Pesquisa de aplicações financeiras; ( ) INFOJUD Pesquisa de endereços; ( ) INFOJUD
Pesquisa das últimas * declarações de renda; ( ) RENAJUD Pesquisa de veículos; (X) RENAJUD Pesquisa de endereços.
Providencie a serventia o necessário. Int.
- ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
Processo 1001339-91.2017.8.26.0515 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S/A - Valnei Jose Zequini
- Vistos. Os pedidos de levantamento deverão ser feitos nos processos onde se encontram depositados, portanto, nada a
prover sobre o petitório de fls. 344/345. Retornem os autos ao arquivo. Int.
- ADV: JOSE FELIX DE OLIVEIRA (OAB 297265/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ALEXANDRE
DEBONI (OAB 157181/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001398-40.2021.8.26.0515 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 00001803919998160128 - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARANACITY) - Bonifácio Eufrasio Pereira
- Fls. 197/198: anote-se o novo endereço. No mais, defiro o prazo improrrogável de 05 dias para que a parte autora comprove
nos autos o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça. Decorrido o prazo sem recolhimento, devolva-se à origem com
as nossas homenagens. Int.
- ADV: PRISCILA ALVES DE BRITO (OAB 102479/PR)
Processo 1001451-26.2018.8.26.0515 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.M.F.S.
- Não havendo informações acerca da “leitura” ou “recebimento” do e-mail, encaminhe-se novamente para efetividade do
recebimento e aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Int.
- ADV: ROBSON THOMAS MOREIRA (OAB 223547/SP)
Processo 1500068-14.2022.8.26.0515 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ADELSON SANTANA
MACEDO
- Fls. 151/155: Com a resposta a acusação nos autos, abra-se vista ao Ministério Público para requerer o necessário, no
prazo de 05 dias (artigo 409 do CPP instituído pela Lei 11.689/2008). Oportunamente, voltem os autos conclusos.
- ADV: DANIELLI FERREIRA GOMES (OAB 350400/SP)
Processo 1500105-41.2022.8.26.0515 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Crimes do Sistema Nacional de Armas A.D.
- Fls. 39: Exaurido o objeto do presente caderno, providencie a serventia seu apensamento à eventual ação penal correlata.
Após, arquive-se e baixe-se no sistema. Ciência ao MPSP.
- ADV: CORALDINO SANCHES VENDRAMINI (OAB 117843/SP)
Processo 1500174-28.2020.8.26.0585 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - CONRADO FERNANDES DAL
MOLIN
- Fls. 81: Considerando a extinção da punibilidade do averiguado nos autos n. 1000706-41.2021.8.26.0515 (ANPP), e
cumprida as determinações de fls. 59/61, arquive-se os autos, com anotações e comunicações de praxe. Int.
- ADV: HENRIQUE MULLER SOBRINHO (OAB 364121/SP)
Processo 1500346-83.2020.8.26.0515 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado - V.S.R.
- Fls. 163: Cumpra-se as determinações da sentença e com o trânsito em julgado para as partes, expeça-se a certidão de
honorário advocatícios. Int.
- ADV: ALEXANDRE DEBONI (OAB 157181/SP)
Processo 1501456-54.2019.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.P.C.F.
- C.A.C. - - A.O.F.N. e outros
- Assim, MANTENHO a prisão preventiva de FRANCEZAR KLEIN PERES. Ciências às partes. No mais, cumpra-se as
determinações de fls. 1432
- ADV: MARLI APARECIDA SILVA (OAB 117861/SP), ALEX PEDRO DA SILVA RODRIGUES (OAB 12497B/MS), THAILA
SILVA SANTOS (OAB 363112/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2022
Processo 0000158-33.2021.8.26.0515 (processo principal 1001043-06.2016.8.26.0515) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - Odiwaldo Bosco Filho - - Roberta Angolini Tahira Bosco - Roberto Bosco e outros
- Intimação dos interessados acerca do r. Despacho de fls. 87: “Vistos. Fls. 86: digam os executados, no prazo de 15
(quinze) dias. Após, tornem conclusos.”
- ADV: GUILHERME DINIZ ARMOND (OAB 109423/SP), CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA (OAB 216271/SP),
RAFAELA SANTA CHIARA (OAB 268318/SP)
Processo 0201407-26.2007.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º