TJSP 15/07/2022 -Pág. 1376 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3548
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(fls.275-290) interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 28 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Manoela Regina Queiroz Correa
Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) - Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) - Tiago Marconatto Penteado (OAB: 254612/SP)
- Fabio Ferreira Alves Izmailov (OAB: 144414/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006712-26.2014.8.26.0451/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Gileno
Maciel - Embargdo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Vistos. Fls. 319-27: Intime-se
o patrono do de cujus para regularizar a representação processual da herdeira do falecido, bem como o recolhimento da
contribuição referente à carteira dos advogados. Após, será apreciado o pedido. São Paulo, 24 de junho de 2022 . WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: José Augusto
Amstalden (OAB: 94283/SP) - Fernando Felipe Gonçalves de Oliveira (OAB: 383020/SP) - Aparecido Nunes de Oliveira (OAB:
48419/SP) - Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006981-66.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo:
Juraci Takaoka - Embargdo: Ligia Dantas Segalla - Embargdo: Maria Inês Garcia Cortez - Embargdo: Cristina Ofélia Las Embargda: Leila Pithon Raynal de Passos - Embargdo: Walker Karakanian - Embargdo: Josué Ferreira Brandão - Embargdo:
Dirce Francisca dos Santos - Embargda: Rita de Cassia Souza - Embargdo: Nelson Koiti Kawagoe - Embargdo: Evaldo Sérgio
de Arruda - Embargdo: Sonia Maria Mantovani - Embargdo: Edison Pedro de Moraes - Embargda: Daniel Pedro de Alcantara Embargdo: Tadeu Varolo Arrais - Embargdo: Thais Regina Pereira de Almeida Mesquita - Embargdo: Maria Islilda Pereira Palma
- Embargdo: Luiz Matone - Embargdo: Marcia Regina Franco - Embargdo: Maria Aparecida Sandoval - Embargdo: Emílio Carlos
Lourenço - Embargdo: Rosangela Maria de Lima - Embargdo: Kita Bedê Barbosa - Embargdo: Luiz Ernani Morais Rodrigues Embargda: Matilde Szuchman - Embargdo: Isaac Matone - Embargdo: Sofia Regina Macruz Raphael - Embargdo: Maria Eliceia
Albano - Embargdo: Carlos Luiz da Silva Costa - Embargdo: Marcelo Araujo Olivieri - Embargte: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando
correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso
extraordinário interposto de acordo com o Tema nº 19/STF. Int. São Paulo, 24 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Leonardo Mariano Braz
(OAB: 247464/SP) - Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB: 254000/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) Marcella Muller Miranda (OAB: 352387/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006981-66.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo:
Juraci Takaoka - Embargdo: Ligia Dantas Segalla - Embargdo: Maria Inês Garcia Cortez - Embargdo: Cristina Ofélia Las Embargda: Leila Pithon Raynal de Passos - Embargdo: Walker Karakanian - Embargdo: Josué Ferreira Brandão - Embargdo:
Dirce Francisca dos Santos - Embargda: Rita de Cassia Souza - Embargdo: Nelson Koiti Kawagoe - Embargdo: Evaldo Sérgio
de Arruda - Embargdo: Sonia Maria Mantovani - Embargdo: Edison Pedro de Moraes - Embargda: Daniel Pedro de Alcantara Embargdo: Tadeu Varolo Arrais - Embargdo: Thais Regina Pereira de Almeida Mesquita - Embargdo: Maria Islilda Pereira Palma
- Embargdo: Luiz Matone - Embargdo: Marcia Regina Franco - Embargdo: Maria Aparecida Sandoval - Embargdo: Emílio Carlos
Lourenço - Embargdo: Rosangela Maria de Lima - Embargdo: Kita Bedê Barbosa - Embargdo: Luiz Ernani Morais Rodrigues Embargda: Matilde Szuchman - Embargdo: Isaac Matone - Embargdo: Sofia Regina Macruz Raphael - Embargdo: Maria Eliceia
Albano - Embargdo: Carlos Luiz da Silva Costa - Embargdo: Marcelo Araujo Olivieri - Embargte: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 321-34 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 24 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Leonardo Mariano Braz (OAB: 247464/SP) - Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho
(OAB: 254000/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Marcella Muller Miranda (OAB: 352387/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007087-20.2011.8.26.0358/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Mirassol - Embargte:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Embargdo: Osmair Donizette Guareschi - Embargdo: Maria
Neide Brasilino Guareschi - Embargte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Vistos. Remetidos
os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 633-39),
julgo prejudicado o recurso especial (603-10) interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 4 de julho de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães
- Advs: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) (Procurador) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) (Procurador) Anna Luiza Mortari (OAB: 199158/SP) (Procurador) - Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) - Basileu Vieira Soares
(OAB: 95501/SP) - Basileu Vieira Soares Junior (OAB: 313031/SP) - Bruno Henrique Soares (OAB: 329483/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007151-69.2015.8.26.0526/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Salto - Embargte: Rodoviárias
Tietê S.a. - Embargdo: Marcelo Wanderley Annicchino - Embargdo: Werther Annicchino - Embargdo: Ivanna Sheila Brunelli
Annicchino - Embargdo: Maria Elisa Wanderley Annicchino - Embargdo: Ricardo Wanderley Annicchino - Embargdo: Iara Maria
Dias Pacheco Annicchino - Embargdo: Fernando Wanderley Annicchino - Embargdo: Cid Annicchino - Embargdo: Karina Viviane
Bassinello Naléssio Annicchino - Embargdo: Mauricio Wanderley Annicchino - Embargdo: Miriam Zerbetto Annicchino - Embargdo:
Joao Paulo Annicchino - Embargdo: Ana Luisa Annicchino - Vistos. 1. Fls. 754-7: Nada a decidir, porquanto já encerrada a
atividade jurisdicional nesta Corte. O pedido de desistência da ação ficará à oportuna apreciação do Juízo de primeiro grau. 2.
Certifique-se o trânsito em julgado. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 10 de junho de 2022 . WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Marco Antonio
Dacorso (OAB: 154132/SP) - Alana Angélica Ferreira Braga (OAB: 323293/SP) - Douglas Monteiro (OAB: 120730/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007190-77.2014.8.26.0081/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência - SPPREV - Embargda: Helena Tertuliano - Embargte:
Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Dessa forma, nos termos dos arts. 1.040, inciso I, (Tema
nº 5/STF), e 1.039, parágrafo único (Tema nº 913/STF) do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao
mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 381-409, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal. São Paulo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º