TJSP 19/08/2022 -Pág. 1962 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3573
1962
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Paulo Roberto Francisco Franco (OAB: 207876/SP) - Andre Gustavo Trindade Coelho (OAB: 412683/SP) - Luiz Ricardo Gennari
de Mendonça (OAB: 165319/SP) - Pátio do Colégio - 6º andar - Sala 607
Nº 1009688-81.2021.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Simone da Silva Araujo
(Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DÉBITOS INDICADOS PELA RÉ COMO
INADIMPLIDOS QUE NÃO COINCIDEM COM O VALOR QUESTIONADO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA QUE
SE MOSTRA DE RIGOR. DÍVIDA QUE CONSTA EM CONSULTA AO PORTAL DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA “SERASA LIMPA
NOME”. ACESSO RESTRITO AO CREDOR E AO DEVEDOR. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE NEGATIVAÇÃO
PERANTE TERCEIROS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Luane Cristina Lopes Rodrigues (OAB: 219372/
SP) - João Thomaz P. Godim (OAB: 270757/SP) - Pátio do Colégio - 6º andar - Sala 607
Nº 1015871-54.2017.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sérgio Eduardo Oriente Apelado: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLA GERMANY - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE, EM SUA SEGUNDA
FASE, JULGOU PARCIALMENTE BOAS AS CONTAS PRESTADAS, DECLARANDO A EXISTÊNCIA DE UM SALDO EM FAVOR
DO CONDOMÍNIO AUTOR NO VALOR DE R$ 33.620,00, QUE DEVERÁ SER RESSARCIDA PELO RÉU (EX-SÍNDICO).
INSURGÊNCIA DO RÉU. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE TEM NATUREZA PESSOAL. PRESCRIÇÃO DECENAL.
MÉRITO. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU QUE NÃO COMPROVAM OS GASTOS EM PROL DO CONDOMÍNIO.
DOCUMENTOS ANTIGOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA, COM AS RAZÕES DE APELAÇÃO, QUE NÃO PODEM
SER CONSIDERADOS EM SEDE RECURSAL. APROVAÇÃO DAS CONTAS EM ASSEMBLEIA NÃO IMPEDE SUA DISCUSSÃO
EM JUÍZO. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO IMPOSTA DE FORMA ADEQUADA. AUTOR, CONTUDO, QUE DECAIU DE
PARTE SUBSTANCIAL DO SEU PEDIDO, DEVENDO RESPONDER POR 95% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,
FICANDO AO ENCARGO DO RÉU APENAS OS 5% RESTANTES. INDEVIDO PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO PELO
AUTOR NA AÇÃO, CONFORME PERÍCIA REALIZADA NOS AUTOS, QUE IMPÕE, AINDA, A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS
DE SUCUMBÊNCIA COM BASE NO BENEFÍCIO ECONÔMICO AUFERIDO PELO RÉU, APÓS ÁRDUO TRABALHO AO LONGO
DA DEMANDA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE, ADEMAIS, EM DESACORDO COM A RECENTE TESE FIXADA PELO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS RELACIONADOS AO TEMA Nº 1.076, NO SENTIDO
DE QUE DESCABE A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR EQUIDADE, NAS CAUSAS EM QUE O VALOR DA
CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA FOREM ELEVADOS. ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM
10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO RÉU, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 85, PARÁGRAFO 2º
DO CPC. DECISÃO REFORMADA EM RELAÇÃO À DIVISÃO DA SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: David Romero Junior (OAB: 77703/SP) - Diego Romero (OAB: 341991/
SP) - Leandro Picolo (OAB: 187608/SP) - Flavia Contiero (OAB: 292757/SP) - Pátio do Colégio - 6º andar - Sala 607
Nº 1049787-74.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wal Mart Brasil Ltda
e outros - Apelado: Elevadores Otis Ltda - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso,
no que conhecido. V.U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PARA DISCUSSÃO SOBRE PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO AUTORAL. DECISÃO SOBRE PRESCRIÇÃO QUE JÁ PRECLUIU. JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA E DESCONSIDERAÇÃO AO CONTRADITÓRIO NÃO VERIFICADO.
SENTENÇA PROFERIDA APÓS MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS SOBRE TERCEIRO ESCLARECIMENTO SOBRE O LAUDO
PELO PERITO. DOCUMENTOS QUE NÃO FORAM APRESENTADOS TARDIAMENTE, MAS APENAS REORGANIZADOS PARA
MELHOR ENTENDIMENTO. RÉUS QUE PUDERAM SE MANIFESTAR SOBRE TODOS DOCUMENTOS JUNTADOS. AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DE OUTROS PAGAMENTOS CAPAZ DE MODIFICAR A CONCLUSÃO DO JUÍZO. SENTENÇA QUE SE
FUNDAMENTA NA PERÍCIA, A QUAL DEIXOU CLARO JÁ ESTAR EXCLUINDO NOTAS FISCAIS QUE NÃO SE TROUXERAM,
EM CONJUNTO, OUTROS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO ACEITE DOS SERVIÇOS. TERMO DE QUITAÇÃO QUE,
EXPRESSAMENTE, RESSALVOU NOTAS FISCAIS EM ABERTO, AS QUAIS SÃO AS ÚNICAS COBRADAS EM PERÍODO
ANTERIOR A SUA ASSINATURA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, NO QUE CONHECIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 933,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
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