TJSP 08/09/2022 -Pág. 1924 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
1924
Nº 1001933-73.2022.8.26.0566/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargte:
Marcos Simpliano da Silva - Embargdo: Claro S/A - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DE NENHUMA HIPÓTESE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) - Carlos Fernando de Siqueira
Castro (OAB: 185570/SP) - Pátio do Colégio - 6º andar - Sala 607
Nº 1002219-10.2022.8.26.0127/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Carapicuíba - Embargte:
Aline Cristina Fagundes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Magistrado(a) Ana
Lucia Romanhole Martucci - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DE
NENHUMA HIPÓTESE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA INTEGRATIVORECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Natália Olegário
Leite (OAB: 422372/SP) - Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 94949/PR) - Pátio do Colégio - 6º andar - Sala 607
Nº 1003607-20.2021.8.26.0664/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votuporanga - Embgte/
Embgdo: Douglas Moretti e outros - Embgdo/Embgte: Banco Bradesco S/A e outro - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole
Martucci - Acolheram os embargos de declaração dos autores e rejeitaram os embargos de declaração do réu, nos termos acima.
V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO DE AMBAS AS PARTES. EMBARGOS DOS AUTORES. ERRO MATERIAL
APONTADO E RECONHECIDO. CORREÇÃO SEM QUALQUER ALTERAÇÃO NOS DEMAIS FUNDAMENTOS DO ARESTO.
EMBARGOS DO RÉU VISANDO À ALTERAÇÃO DO QUANTO DECIDIDO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO
DEMONSTRADA. EMBARGOS DOS AUTORES ACOLHIDOS PARA SANAR O VÍCIO. EMBARGOS DO RÉU REJEITADOS. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB: 213097/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB:
104866/SP) - Pátio do Colégio - 6º andar - Sala 607
Nº 1005562-51.2021.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apte/Apdo: EDILSON LUIZ
DOS SANTOS - Apelado: Vivani Odete Magri e outro - Apdo/Apte: Janaina Marina F. L. Fischer - Me - Magistrado(a) Ana Lucia
Romanhole Martucci - Deram provimento ao recurso do autor e negaram
provimento ao recurso da corré. V.U. - RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA.
CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO
AOS FIADORES, E PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À LOCATÁRIA. RECURSO DO AUTOR.
INSURGÊNCIA CONTRA O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DOS FIADORES. RESPONSABILIDADE DOS FIADORES
ATÉ ENTREGA DAS CHAVES. EXONERAÇÃO À FIANÇA IMPOSSIBILITADA DIANTE DA CLÁUSULA DE RENÚNCIA
EXPRESSA PREVISTA NO CONTRATO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO QUE SE ENCONTRAVA EM VIGÊNCIA.
DESCONTOS CONCEDIDOS PELO LOCADOR À LOCATÁRIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 QUE NÃO IMPORTA
EM ADITAMENTO APTO À APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 214, STJ. ILEGITIMIDADE AFASTADA. RECURSO
DA CORRÉ LOCATÁRIA. REAJUSTE PELO IGP-M QUE É PLENAMENTE ADMITIDO NA HIPÓTESE. ÍNDICE DE CORREÇÃO
LIVREMENTE PACTUADO. SUCUMBÊNCIA, NO CASO, QUE NÃO É RECÍPROCA, TENDO O AUTOR DECAÍDO DE PARTE
MÍNIMA DE SUA PRETENSÃO. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE DOS FIADORES.
RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DA CORRÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Clarissa Ferlin Nogueira (OAB: 355104/SP) - Andrea Maria Pincelli Ferlin Amaro (OAB: 143698/SP) - Bibiani Julieta de Oliveira
Cardozo Magri (OAB: 292984/SP) - Mayara Magri (OAB: 382263/SP) - Monique Hergert Magrin (OAB: 338712/SP) - Pátio do
Colégio - 6º andar - Sala 607
Nº 1009688-81.2021.8.26.0438/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Penápolis - Embargte:
Claro S/A - Embargda: Simone da Silva Araujo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA
VIA RECURSAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS QUE NÃO SE PRESTAM A TAL FIM, ESPECIALMENTE
QUANDO NÃO CONJUGADOS COM EFETIVA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º