TJSP 19/09/2022 -Pág. 995 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3593
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homologado, assim como juntar a documentação para conferencia dos valores e datas cadastrados. Decorrido prazo de 30 dias
sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV:
MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO (OAB 104750/SP)
Processo 0007257-03.2022.8.26.0068 (processo principal 0037632-75.2008.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Lucia Andrade Teixeira de Camargo - Vistos. Diante da
manifestação do executado, homologo o calculo apresentado pelo exequente. Ante a evidente ausência de interesse recursal,
dou por transitada a presente decisão nesta data. Providencie o exequente o prosseguimento do feito, com a solicitação
de expedição de Oficio Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento do incidente
especifico, precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. Quanto ao tema, saliento a existência de orientações a
respeito do peticionamento eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Em síntese, deverá o requerente selecionar o incidente
adequado ao caso, preencher o cadastro com a individualização dos valores, respeitado o valor homologado e a data do calculo
homologado, assim como juntar a documentação para conferencia dos valores e datas cadastrados. Decorrido prazo de 30 dias
sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV:
MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO (OAB 104750/SP)
Processo 0007261-40.2022.8.26.0068 (processo principal 0038052-80.2008.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Lucia Andrade Teixeira de Camargo - Vistos. Diante da
manifestação do executado, homologo o calculo apresentado pelo exequente. Ante a evidente ausência de interesse recursal,
dou por transitada a presente decisão nesta data. Providencie o exequente o prosseguimento do feito, com a solicitação
de expedição de Oficio Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento do incidente
especifico, precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. Quanto ao tema, saliento a existência de orientações a
respeito do peticionamento eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Em síntese, deverá o requerente selecionar o incidente
adequado ao caso, preencher o cadastro com a individualização dos valores, respeitado o valor homologado e a data do calculo
homologado, assim como juntar a documentação para conferencia dos valores e datas cadastrados. Decorrido prazo de 30 dias
sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV:
MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO (OAB 104750/SP)
Processo 0009205-48.2020.8.26.0068/02 - Precatório - Prestação de Serviços - Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Step-up Viii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Traga o requerente novo formulário, uma vez que o preenchido às fls. retro não apresenta o dígito da conta. - ADV: CARLOS
AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), DANIELA VASCONCELOS FONTES (OAB 223686/SP)
Processo 0500377-16.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Barueri
- Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTO o presente processo de execução fiscal, nos
termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário.
Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado José Osvaldo Tachinardi relativo ao valor indicado às fls 27,
devendo o mesmo ser intimado para o preenchimento do respectivo formulário MLE. Face à evidente falta de interesse recursal,
dou esta por transitada em julgado nesta data. Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA
e demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução. Atendendose ao principio da celeridade, servirá a presente sentença por cópia digitada como OFÍCIO, providenciando a serventia o
protocolo pelo sistema Serasajud. Intime-se o executado para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos
do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias.
Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV:
ALEXANDRE DE LORENZI (OAB 174629/SP)
Processo 1012842-19.2022.8.26.0068 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Salles & Salles Comércio
de Produtos Cirúrgicos Eireli - Fica o(a) Requerente intimado(a) para que providencie, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento
da diligência do Sr. Oficial de Justiça no importe de R$ 95,91, para o regular cumprimento do mandado Em obediência
ao determinado no artigo 1º e 2º da Portaria 02/2014, e em conformidade com o Provimento CG nº 28/2014, Processo nº
1986/00000117 - DICOGE - da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publicado no DJE de 30 de
outubro de 2014, que fixou o valor da diligência, até a distância de 50 quilômetros, ao valor de 3 (três) UFESPs, e a cada faixa
de 10 quilômetros ou fração, só de ida, acrescente-se 0,5 (meia) UFESP e assim sucessivamente. - ADV: LARISSA PISANE
CAFFEL (OAB 421597/SP), BRUNA ZANGARINI PEGORARO (OAB 422544/SP)
Processo 1016530-86.2022.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1006085-49.2018.8.26.0197 - Sef - Setor de
Execuções Fiscais da Comarca de Francisco Morato - SP.) - Municipio de Francisco Morato - Vistos. Cumpra-se. Após, devolvase. Intime-se. - ADV: FERNANDA GALLO DE CARVALHO (OAB 344750/SP)
Processo 1500718-54.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos.
Ciência ao exequente do resultado negativo das pesquisas de endereço juntadas. Verifico que o débito refere-se a IPTU,
destarte apresente o exequente a matrícula atualizada do imóvel. Sem prejuízo, manifeste-se em termos de prosseguimento do
feito. Intime-se. - ADV: STEPHEN SANTORO SALES (OAB 320950/SP)
Processo 1502007-12.2022.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jubran Engenharia
S/A - Vistos. Diante do parcelamento noticiado, aguarde-se o cumprimento do acordo (12 meses). Deverá a exequente noticiar o
cumprimento integral do acordo ou eventual rompimento, salientando-se que decorrido o prazo sem manifestação da exequente,
aguarde-se o prazo para prescrição intercorrente. Noticiado o apontamento perante o SERASA e demais órgãos de proteção
ao crédito, determino a exclusão apenas em relação ao débito objeto da presente execução. Atendendo-se ao princípio da
celeridade, servirá a presente decisão por cópia digitada como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema
Serasajud. Fica consignado que o rompimento do acordo implica em novo apontamento. Intime-se. - ADV: MARLENE DE MELO
(OAB 142466/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0645/2022
Processo 0000147-21.2020.8.26.0068 (processo principal 0004005-12.2010.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Classic Participações e Empreendimentos Ltda
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º