TJSP 27/09/2022 -Pág. 1390 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3599
1390
Nº 2229529-56.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Garça - Agravante: Município de
Garça - Agravada: Etelvina Ferreira Granchelli - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu
sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem
os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 22 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Hélio da Silva
Rodrigues (OAB: 340228/SP) (Procurador) - Sergio Aranha da Silva Filho (OAB: 63138/SP) - 2º andar - sala 204
Nº 2230406-93.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: St Locação
de Veículos Ltda. - Agravado: Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo Sabesp - Assim, encaminhem-se
os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos.
São Paulo, 22 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Thales Manzano Parisotto (OAB: 305639/SP) - Cassio Henrique Saito
(OAB: 305559/SP) - Jenny Mello Leme (OAB: 53245/SP) - Vera Lúcia Magalhães (OAB: 190514/SP) - 2º andar - sala 204
Nº 2287217-34.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Luciano Ferreira Leite - Embargdo: Estado de São Paulo - Interessada: Maria Teresa Assumpcao Ferreira
Leite - Interessado: Djair Ribeiro da Costa - Interessado: Paulo da Rocha Camargo, representado pelo inventariante WALTER
DA ROCHA CAMARGO - Interessado: Maria Jose Almeida de Albuquerque - Interessado: Paulo Marcos da Rocha Camargo
(Herdeiro de Paulo da Rocha Camargo) - Interessada: Talitha de Carvalho Camargo PAULO MARCOS DA ROCHA CAMARGO
(herdeiro de Paulo da Rocha Camargo) - Interessado: Walter da Rocha Camargo - Interessado: Ivan Almeida de Albuquerque
- Interessada: Rita de Cassia Albuquerque Alterio (herdeiro(a) de Maria José de Almeida Albuquerque) - Vistos. Intime-se
o embargado para que se manifeste, nos termos do artigo 1023, §2º do NCPC. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2022.
EDUARDO GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Rosangela Colombo de Oliveira (OAB: 142472/SP) Emília Gondim Teixeira (OAB: 329158/SP) - Maria Teresa Assumpcao Ferreira Leite (OAB: 93533/SP) - Luciano Ferreira Leite
(OAB: 11655/SP) - Daniela Mesquita Barros Silvestre (OAB: 176778/SP) - Rodrigo Almeida Palharini (OAB: 173530/SP) - 2º
andar - sala 204
Nº 3004313-84.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravado: Mauro Rosa Magno - Agravado: Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP
- Agravado: Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Agravado: Diretor de
Benefícios dos Militares da SPPREV - Vistos, Digam os autores, em cinco dias consecutivos, de maneira objetiva e pontual.
Int. - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - João Cesar Barbieri Bedran de Castro
(OAB: 205730/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - Reinaldo Passos de Almeida (OAB: 108481/SP) - 2º andar sala 204
Nº 3006384-59.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravante: Ana Célia Barbieiro - Agravante: Sirlei Cristina Primo Machado - Agravada: Silvia Helena Zampieri
Colpani (Justiça Gratuita) - Vistos, etc. Cuida-se de agravo de instrumento no qual se insurgem as agravantes, Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e Ana Célia Liata Carrera Barbiero, contra decisão que deferiu pedido de concessão de
medida liminar, formulado pela agravada, Silvia Helena Zampiere Colpani, visando à suspensão do ato que fez cessar a PEI
e o recebimento da Gratificação de Dedicação Plena e Integral. A liminar foi concedida para suspender o ato que cessou a
designação da impetrante, ora agravada, Silvia Helena Zampiere Colpani, para o Programa de Ensino Integral junto à EE
Valdomiro Silveira na Cidade de Cafelândia SP, ato publicado no DOE de 11/08/2022, mantendo-se a designação para o PEI,
incluída remuneração até deliberação posterior do juízo. Agrava a FESP requerendo a concessão do efeito suspensivo, ativo,
e também a antecipação da tutela recursal (sic), para que se suspendam os efeitos da decisão liminar concedida à agravada.
O pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal não comporta acolhimento, tampouco o requerimento de concessão do
efeito suspensivo. Inexiste periculum in mora, haja vista que o rito da ação mandamental é célere, e mais, que, desacolhida
que for a pretensão, a Fazenda do Estado poderá recuperar o que pagou. Nestes termos, indefiro o pedido de antecipação dos
efeitos da tutela recursal. Cumpra-se a regra do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Luiz Sergio
Fernandes de Souza - Advs: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) - Ana Carolina Sobreira Vasconcelos (OAB:
435420/SP) - 2º andar - sala 204
Nº 3006445-17.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravada: Tamira Leticia de Sousa - Interessada: Dirigente Regional de Ensino de São Carlos/SP, Sra.
Debora Gonzales Costa Blanco - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Decisão monocrática 45.548
Agravo de Instrumento nº 3006445-17.2022.8.26.0000 SÃO CARLOS Agravante: ESTADO DE SÃO PAULO Agravada:
TAMIRA LETICIA DE SOUSA Interessada: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS Processo nº: 100972748.2022.8.26.0566 MM.ª Juíza de Direito: Dr.ª Gabriela Müller Carioba Attanasio Agravo de instrumento tirado de decisão que,
em mandado de segurança, concedeu medida liminar para determinar a prorrogação da licença-maternidade usufruída pela
impetrante, perfazendo o total de 180 dias, ao fundamento de que a prestação pode resultar ineficaz se concedida apenas ao
sentenciar o feito. Diz que a servidora, admitida em caráter temporário, submete-se ao Regime Geral de Previdência Social,
inexistindo previsão legal para concessão da licença-gestante em prazo superior a 120 dias. O pleito é inconstitucional pela
inexistência de previsão relativa à responsabilidade por arcar com o ônus dos 60 dias sobejantes. Ausente a demonstração
do perigo na demora, devendo-se considerar que a repetibilidade de salário-maternidade é de difícil execução (f. 17) É
o relatório. A matéria é conhecida. Foi objeto de aferição em inúmeras apelações, dentre as quais destaco a de número
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