TJSP 03/10/2022 -Pág. 4174 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
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526, o qual refere-se ao processo nº 56501/2005, este constante na folha de antecedentes - fls. 21, e que fora distribuído
à 1ª Vara Criminal de São Caetano do Sul, versando sobre a prática da infração penal tipificada no artigo 303 da Lei nº
9.503/1997, contudo, também é certo que a certidão estadual de distribuições criminais, esta acostada às fls. 32/34, traz a
informação de processo idêntico ao supra referido, ou seja, fatos datados de dezembro de 2005, também sobre o crime de
lesão corporal culposa na condução de veículo automotor e que tramitou perante a 1ª Vara Criminal de São Caetano do Sul;
ademais, verifico que o código “565” refere-se ao foro de São Caetano do Sul, e em consulta ao e-SAJ, a numeração antiga da
ação penal constante às fls. 33 é 565.01.2006.000024, cujos cinco primeiros digitos coincidem com àqueles constantes na folha
de antecedentes. Assim, smj, parece-me que se referem aos mesmos autos, daí porque determino vista dos autos ao Ministério
Público para que, caso entenda serem necessários maiores esclarecimentos, deverá providenciar por si, se valendo de seu
poder requisitório positivado no artigo 47 do Código de Processo Penal. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/
SP), LEANDRO BARBOSA SOUSA (OAB 262406/SP), WILSON FERNANDINHO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 269453/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0567/2022
Processo 1502605-17.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MATHEUS NASCIMENTO DE SOUSA - Intimação para que a defesa apresente endereço, e-mail e número de telefone do réu
para fins de citação pessoal e futuras intimações. - ADV: CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0568/2022
Processo 0004659-53.1998.8.26.0477 (477.01.1998.004659) - Divórcio Consensual - Dissolução - E.L.F. - A pedido da
Defensoria publica processo foi desarquivado - ADV: RICARDO BAPTISTA (OAB 89908/SP)
Processo 0012137-19.2015.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.C.C. - Vistos. Tendo em conta o
afastamento justificado do juiz titular em razão de emergência médica familiar, e considerando que já acumulo outro juízo e não
há juiz auxiliar ou substituto para assumir com exclusividade a Vara e realizar a audiência, considerando mais o assoberbado
expediente e a complexidade do processo, cuja audiência inclusive se fará em continuação a ato anterior, redesigno a audiência
presencial para o dia 24 de outubro de 2022, às 14h15min. Manifeste-se a defesa acerca da não localização da testemunha
Graciela Ivanovich Estevão (fl. 241) no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Intime-se o réu e a vítima. Dê-se ciência às
partes. - ADV: RODRIGO PESTANA (OAB 222196/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0569/2022
Processo 0001836-47.2014.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - V.P. - A.R.C. e outros
- Vistos. Às fl. 2970, o nobre Relator apontou que não seriam necessárias as informações, pois “a prestação jurisdicional no
processo de conhecimento está encerrada, de modo que não há informações a requisitar”. Contudo, posteriormente houve o
envio de ofício requerendo informações. Assim, a fim de esclarecer se este juízo deve ou não prestar informações, providencie
a zelosa serventia, com urgência, a expedição de e-mail à Colenda Câmara Criminal, com cópia desta decisão, de modo a sanar
a dúvida. - ADV: ACACIO LUIZ CLETO (OAB 90681/SP), FRANKLIN ANDRADE RIBEIRO DE SOUZA (OAB 350965/SP), LUIZ
FLAVIO FILIZZOLA D URSO (OAB 302600/SP), PAULA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 291930/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI
BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), DAVI TELES MARÇAL (OAB 272852/SP), UMBERTO LUIZ BORGES D’URSO (OAB
112969/SP), LUIZ FLAVIO BORGES D’URSO (OAB 69991/SP), OLIVEIRA ALVES DA COSTA (OAB 68988/SP), JEFFERSON
MAURÍCIO RIBEIRO DE PINHO (OAB 250820/SP), MARJORI FERRARI ALVES (OAB 243279/SP), RENATA TRAVASSOS DOS
SANTOS REIS (OAB 179677/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
Processo 1500237-23.2019.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.M.S. - R. - Destarte,
não vislumbrando alteração no panorama fático-jurídico que ensejou a decretação da segregação cautelar, vez que persistem
as condições do artigo 312 do Código de Processo Penal, tampouco demonstrado o excesso de prazo na instrução, mantenho
a prisão preventiva outrora decretada. - ADV: INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP), MARIANA SANTOS DE
OLIVEIRA (OAB 383787/SP), MATHEUS APARECIDO ROSCHEL CONRADO (OAB 228145/SP)
Processo 1502243-15.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO GONÇALVES SIMÕES Vistos. Inicialmente, anote-se a constituição de causídico pelo réu. No mais, as alegações trazidas pela defesa dizem respeito
ao meritum causae, devendo, portanto, ser analisadas em momento oportuno. Desta forma, ausentes hipóteses do art. 397 do
CPP e não sendo arguidas preliminares, RATIFICO o recebimento da denúncia. Por fim, em relação ao incidente, tenho que já
houve determinação de instauração no decisório de fls. 38/40, daí porque determino seja expedido o quanto necessário para
seu cumprimento e, formados os autos de incidente de insanidade mental, dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento
de quesitos e abra-se vista dos autos à Defesa para indicação dos quesitos que entenderem cabíveis. - ADV: MARCO AURELIO
DA SILVA (OAB 410895/SP)
Processo 1502564-04.2020.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ISSA GEORGES ISSA
DAOUD - PAULA ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA - Vistos. Digam as partes sobre o laudo e, após, tornem conclusos. - ADV:
JURANDIR FRANÇA DE SIQUEIRA (OAB 192608/SP), ALEX DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 337208/SP)
Processo 1503234-93.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Alberto Staufert - Vistos.
Considerando-se o quanto informado, bem como atento ao fato de que há outros patronos atuando em favor do acusado, acolho
a renúncia levada à efeito, determinando que se procedam com as anotações necessárias. - ADV: RICARDO PONZETTO
(OAB 126245/SP), MATHEUS DE SOUZA LOPES (OAB 425393/SP), FELIPE SANTOS DE SOUZA (OAB 442603/SP), ARTHUR
HENRIQUE DUTRA DE LIMA E ALMEIDA (OAB 442542/SP)
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