TJSP 03/11/2022 -Pág. 3478 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3623
3478
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22%2c%22Oid%22%3a%22cfde8a09-5fe6-4dc5-af57-a0e0ad362413%22%7d ID da Reunião:219 908 247 796Senha:j8eCUb ADV: ALESSANDRA SALINA DE MENEZES (OAB 312480/SP)
Processo 1523742-09.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Justiça Pública
- THOMPSON DA SILVA LUCAS - Fica intimada a defesa a regularizar sua representação nos autos, com urgência. - ADV:
MARCOS DE PAULA (OAB 436346/SP)
Processo 1533596-13.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - DIEGO
RODRIGUES BOTELHO - Vistos. Há nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria consubstanciados
nos elementos dos autos do inquérito policial. Assim, RECEBO a denúncia. Nos termos dos artigo 396, caput e artigo 396-A,
ambos do Código de Processo Penal, cite(m)-se pessoalmente o(a) réu(ré)(s), via remota e mandado judicial, em todos os
endereços fornecidos e constantes do sistema informatizado e intime(m)-se pessoalmente para apresentação de defesa escrita,
no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado, com a ressalva de que poder-se-á arguir preliminares e alegar tudo o que
interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas. Desde logo, observa-se
que testemunhas de antecedentes poderão ser substituídas por declarações escritas. O oficial de justiça deverá perguntar
para o(a)(s) réu(ré)(s) se possui(em) defensor constituído, certificando-se. Caso não se constitua defensor ou decorra o prazo
sem qualquer manifestação, nomeia-se a Defensoria Pública para que atue em sua(s) defesa(s), abrindo-se vista, se for o
caso. Caso o Advogado constituído renuncie, intime-se para constituição de novo Defensor, em 5 dias. No silêncio e caso o
Patrono constituído não apresente defesa escrita, será nomeada a Defensoria Pública, abrindo-se vista se for o caso. Caso
haja Defensor constituído deverá informar, imediatamente, via petição nos autos, telefone de contato e e-mail para que seja
possível a realização de audiência virtual. Caso o(a)(s) denunciado(a)(s) não seja(m) encontrado(a)(s), pesquise-se no sistema
informatizado, e, caso negativo, abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, acionar o NI. Fornecido novo endereço,
cite(m)-se. Novos endereços deverão ser juntados independentes de nova vista, no prazo de 15 dias. Se for o caso, certifiquese e cite(m)-se por edital, com prazo de 15 dias, vindo, após vista ao Ministério Público, conclusos para fins do artigo 366
do Código de Processo Penal. Requisitem-se folha de antecedentes criminais e certidões do que nela constar. Requisitemse eventuais laudos. Apresentada a resposta à acusação, venham conclusos. Fica(m) o(a) réu(ré)(s) dispensado(a)(s) de
comparecer mensalmente em juízo, após a citação, caso esta medida cautelar tenha sido fixada anteriormente. Fica desde já
deferida a gratuidade caso o(a)(s) réu(ré)(s) seja(m) assistido(a)(s) pela Defensoria Pública ou pobre na acepção jurídica do
termo. São Paulo, 17 de outubro de 2022. Antonio Carlos de Campos Machado Junior Juiz de Direito - ADV: LILIAN CRISTINA
QUINTANA CARRO (OAB 266228/SP)
20ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0623/2022
Processo 0063810-03.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - R.E.R.X. - Vistos. Fls. 274/276:
abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ELVIS GOMES VIEIRA (OAB 203894/SP)
Processo 0082734-28.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.E.S. - Vistos. Fls. 442: Ciência às
partes quanto ao ato designado no Juízo Deprecado. Int. - ADV: JONYS BELGA FORTUNATO (OAB 184113/SP), JOSE BELGA
FORTUNATO (OAB 58545/SP)
Processo 0092770-32.2018.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- W.R.S.S. - Vistos. Fls. 457/461: Considerando-se o decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, especialmente a
determinação para substituição da privativa de liberdade por restritiva de direitos, que deverá ser estabelecida pelo Juízo da
execução, comunique-se a ordem, com urgência, à Vara das Execuções competente. Int. - ADV: JOSÉ ALEX SENA SANTOS
(OAB 405409/SP), CAMILA GOMES DAMASCENO (OAB 391888/SP)
Processo 0103774-81.2009.8.26.0050 (050.09.103774-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Antônio Sérgio
Marques Britto - Acolho as manifestações das partes, incorporando-as, “per relationem”, ao presente ‘decisum”, para o fim de
JULGAR IMPROCEDENTE a ação, ABSOLVENDO o réu ALEX DE LIMA SOUZA, com qualificação nos autos, fazendo-o na
forma do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: ABNER BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 39684/SP)
Processo 1502525-46.2018.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FLAVIO DOS SANTOS
- Vistos. Fls. 437: ciente. Tendo em vista que feito o pedido de restituição do veículo e determinada a apresentação da
documentação necessária, após manifestação do MP (fls. 39, 410 e 414), estando o patrono devidamente intimado (fls. 415/416),
caso decorra o prazo do artigo 123 do Código de Processo Penal, sem qualquer manifestação quanto à sua restituição, decreto
a perda em favor da União. Oficie-se à Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos, informando-se para leilão/destruição.
Int. - ADV: LUCAS RIBEIRO ARRUDA (OAB 411193/SP)
Processo 1515011-78.2019.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - S.B.M.S.P. - Vistos. Fls. 250/257: ciente quanto ao
pagamento das parcelas. Aguardem-se as próximas. Fls. 258/259: ciente acerca da intimação. Anotem-se os dados fornecidos.
Int. - ADV: EVANDRO DIAS JOAQUIM (OAB 78159/SP), FLAVIO AUGUSTO SARAIVA STRAUS (OAB 91791/SP)
Processo 1517788-79.2022.8.26.0228 - Inquérito Policial - Roubo - MATHEUS SALES SOUSA - Vistos. Vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: JOAO PIDORI JUNIOR (OAB 114980/SP)
Processo 1519547-78.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROGERIO PREARO - Vistos. 1. Fls.
537: ciente acerca da desistência da DPE quanto ao recurso em relação a Fernando. Tendo em vista que o réu, em audiência,
manifestou a intenção recursal, intime-se-o para que informe se acompanha a desistência ou se realmente pretende recorrer,
instruindo-se o mandado com cópia da manifestação de fls. 537. 2. Fls. 538/543: acerca do pedido de restituição do veículo,
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