TJSP 21/11/2022 -Pág. 2824 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3633
2824
Processo 1000946-89.2022.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Dallacqua Neto Intimação do(a) exequente para que informe o atual endereços dos executados, vez que não foram localizados no endereço
indicado nos autos (pgs. 31/33) - ADV: DENER CAIO CASTALDI (OAB 40085/SP)
Processo 1001101-29.2021.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jefferson Willian Nicarette
- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo
Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Nos termos do artigo 55, caput, segunda parte, da Lei n° 9099/95 c.c. artigos 80, II
e 81 do Código de Processo Civil, condeno o autor a pagar ao requerido multa de 1,5% sobre o valor da causa e honorários
advocatícios de 10% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé. P. I. - ADV: LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/
SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1001108-84.2022.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Jose Francisco
Correa da Silva - Associação Campec dos Policiais Militares - Campec - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código
de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a restituir ao autor as parcelas descontadas dos
vencimentos/benefício do autor, respeitada a prescrição quinquenal. Sem custas ou sucumbência, por expressa previsão legal
(art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95). P. I. - ADV: DANIEL VILLAS BÔAS (OAB 199552/SP), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB
332640/SP), MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA (OAB 387964/SP)
Processo 1001495-02.2022.8.26.0581 - Petição Cível - Petição intermediária - Joel Balduino - BANCO ITAU CONSIGNADO
S.A. - Vistos. Diga o requerido sobre a manifestação do autor de fls. 115/119, em especial sobre as fotografias do documento
pessoal do autor e aquela obtida no momento da contratação impugnada nestes autos (fls. 115116). Após, conclusos. Int.
São Manuel, 17 de novembro de 2022. - ADV: ANDERSON BOCARDO ROSSI (OAB 197583/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), LUIZ FELIPE BRISOLLA GONÇALVES (OAB 440136/SP)
Processo 1001546-81.2020.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandra Cristina Augusto Lenhatti
- - Carlos Eduardo Lenhanetti - B2wcompanhia Global do Varejo(lojas Americanas S/a) - - Infoar Comercio e Servicos Em
Ar Condicionado e Informatica e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à requerida B. de Mattos Brinquedos, Esportivos e Eletrônicos ME
e, nos termos do artigo 487, I, do mesmo diploma legal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as
requeridas B2wcompanhia Global do Varejo e INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO E INFORMÁTICA
EIRELI, solidariamente, a restituir à autora o valor de R$ 723,90 (setecentos e vinte e três reais e noventa centavos) - fls. 24 (6
parcelas de R$ 120,65, compreendido neste o valor do frete), corrigido com correção monetária desde o desembolso (data da
compra) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais à autora
no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de
mora de 1% a partir da citação. Não incidem custas ou honorários advocatícios, pois que não configurada a má-fé, nos termos
do artigo 55, da Lei 9.099/95. P. I. - ADV: VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO (OAB 414498/SP), RODRIGO LOURENÇÃO (OAB
316013/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICA REGINA FIGUEIREDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAXIMIANA HELENA OLIVEIRA MOLINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2022
Processo 0001066-52.2022.8.26.0581 (processo principal 1000872-40.2019.8.26.0581) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Paulo Roberto Furlan - Banco Pan S/A - - Banco Santander S/A - - Banco Bonsucesso S.a. - CERTIDÃO
REMESSA AO D.J.E. Certifico e dou fé que a intimação ao(à) requerente, na pessoa de seu(sua) advogado(a), bem como
ao(à) seu(sua) procurador(a), ao(à) requerido(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a) eao(à) seu(sua) advogado(a), para
comparecerem à audiência de conciliação designada para odia 28 de fevereiro de 2023, às 16 horas, a realizar-se na sala
de audiências virtual doCentro Judiciário de Solução de Conflitos, localizado na Faculdade Marechal Rondon Rodovia Vicinal
Dr. Nilo Lisboa Chavasco, nº 5000, São Manuel, telefone (14) 3842-2000, ramal 119 ou e-mail [email protected],
por videoconferência, através da ferramentaMicrosoftTeams, e para tanto deverão as partes informar e-mail válido e número
detelefone de contato, para envio do link de acesso, bem como manifestar a anuência nostermos do artigo 3º do Ato Normativo
doNupemecn. 01/2020. (Obs.: 1 - Aausência injustificada do(a) autor(a) implicará extinção do feito e, quando não comprovada
que aausência decorreu de força maior, no pagamento das custas judiciais (art. 51, inciso I e § 2º, LJE); 2 -ENUNCIADO Nº
141 (XXXVII FONAJE): “Amicrompresae a empresa de pequeno porte, quantoautoras, devem ser representadas, inclusive em
audiência, pelo empresário individual ou pelo sóciodirigente), foi remetida ao Diário da Justiça Eletrônico. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB
96864/MG), ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (OAB 355928/SP), PAULA CAROLINA FURLAN (OAB 409965/SP), EUGÊNIO
COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
Processo 1002307-44.2022.8.26.0581 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000677-49.2017.8.08.0062 - Vara Única de
Piuma/ES) - Uellington Melo Ferreira - Vista dos autos ao autor do(s) documento(s) novo(s) juntado(s). - ADV: JANINE VIEIRA
P. OLIVEIRA (OAB 13347/ES)
Processo 1002655-62.2022.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Josiane Patricia Alvarenga Fiel - Fisia Comercio de Produtos Esportivos Ltda. - Intimação da requerida da r. Sentença
proferida nos autos: “Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às pgs. 23/24. Nos termos do artigo
487, inciso III, “b” do NCPC, JULGO EXTINTO o presente processo. P. I. Após, ao arquivo com as devidas cautelas.” - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), KÁTIA FERNANDA ALVARENGA (OAB 417998/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º