PREJUDICADO o Pedido de Uniformização interposto pela parte autora contra acórdão que seguiu a
mesma orientação adotada no julgamento de mérito proferido pelo STF, nos termos da fundamentação.
Intimem-se.
Viabilize-se.
0002083-78.2006.4.03.6201 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6201011141 - RAFAEL CHAGAS (MS009103 ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0002091-55.2006.4.03.6201 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6201011151 - JOSE ALVES DE MIRANDA (MS009103
- ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0000776-89.2006.4.03.6201 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6201011185 - DONIZETE TOBIAS DA SILVA
(MS009103 - ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0002086-33.2006.4.03.6201 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6201011139 - ADELCIO ALVES CAVALCANTE
(MS009103 - ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0001357-07.2006.4.03.6201 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6201011180 - ANGELO TORRES SANABRIA
(MS009103 - ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0002009-24.2006.4.03.6201 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6201011156 - JOSE GUILHERMINO DA SILVA
(MS009103 - ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0002002-32.2006.4.03.6201 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6201011159 - LUIZ PEDRO ALVES (MS009103 ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0002567-59.2007.4.03.6201 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6201011148 - FRANCISCO MORENO PERES
(MS009103 - ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0001359-74.2006.4.03.6201 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6201011175 - JOSE FRANCISCO DA SILVA
(MS009103 - ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0002375-29.2007.4.03.6201 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6201011129 - YUKIO OKIYAMA (MS009103 ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0002568-44.2007.4.03.6201 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6201011147 - VALDEMAR DUTRA (MS009103 ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0001496-56.2006.4.03.6201 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6201011163 - MANOEL ELIAS RODRIGUES NUNES
DE SIQUEIRA (MS009103 - ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0004126-85.2006.4.03.6201 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6201011144 - MANOEL RUIZ (MS009103 ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0005201-62.2006.4.03.6201 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6201011143 - EVA MATINELLI GOMES (MS009103 ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0005845-68.2007.4.03.6201 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6201011121 - JOSE PEREIRA DA SILVA (MS009103 ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0007412-71.2006.4.03.6201 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6201011134 - ANTONIO SOARES DE SOUZA
(MS009103 - ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0001360-59.2006.4.03.6201 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6201011174 - MARIA JUVINA DE BAIRROS
(MS009103 - ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
0001355-37.2006.4.03.6201 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6201011178 - SANTO PEREIRA DE ARAUJO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/05/2012
1505/1565