TRF3 13/08/2013 -Pág. 192 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região
DECLARAÇÃO
RELATORA
APTE
ADV
APTE
ADV
APDO
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DES.FED. REGINA COSTA
WILSON NETTO (= ou > de 60 anos)
SP069741 JOSE RICARDO LEMOS NETTO
Caixa Economica Federal - CEF
SP214491 DANIEL ZORZENON NIERO
OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DO AUTOR E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA REQUERIDA.
EM MESA AI-SP 307251 0083531-18.2007.4.03.0000 0500000961 2007.03.00.083531-0 INCID. :11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA
AGRTE
ADV
AGRDO
ADV
ORIGEM
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DES.FED. REGINA COSTA
DROGA CIDORAL LTDA
SP211910 DANIELA GOMES DE BARROS
Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
SP132302 PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
JUIZO DE DIREITO DO SAF DE OSASCO SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA ApelReex-SP 558670 0042429-79.1989.4.03.6100 8900424297 1999.03.99.116418-5 INCID. :13 AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA
APTE
SUCDO
ADV
APDO
ADV
REMTE
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DES.FED. REGINA COSTA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
Superintendencia Nacional de Abastecimento SUNAB
SP000006 FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
DISTRIBUIDORA DE VEICULOS AL-CAR LTDA
SP011178 IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL DA
AUTORA, DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS AL-CAR LTDA., E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL DA UNIÃO FEDERAL.
EM MESA AI-SP 308310 0084908-24.2007.4.03.0000 0500000961 2007.03.00.084908-3 INCID. :11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA
AGRTE
ADV
AGRDO
ADV
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DES.FED. REGINA COSTA
Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
SP182520 MARCIO ROBERTO MARTINEZ
DROGA CIDORAL LTDA
SP211910 DANIELA GOMES DE BARROS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/08/2013
192/276