TRF3 14/09/2015 -Pág. 609 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0001526-23.2014.403.6133 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000820107.2011.403.6133) BANDEIRANTES ENERGIA S/A(SP304070 - LAIS SANTOS COELHO GOMES E
SP186458A - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO E SP297039 - ALEXANDRE ANTONIO CESCHINI
FIGLIOLIA) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA X ELIANA LOPES
X EDUARDO LOPES X JACOB CARDOSO LOPES X MYRIAM CHAVES LOPES
Vistos.Por tempestivos, recebo os presentes embargos.Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação
de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se a sentença padece de um desses vícios, os embargos devem
ser conhecidos, mesmo que isso implique, em alguns casos, em modificação do julgado. O embargante aduz a
existência de vício na decisão proferida, uma vez que foi concedida liminar de imissão na posse mediante depósito
do valor indenizatório incontroverso, mas não foi fixado seu valor.De fato a decisão embargada (fls. 629/632) não
determinou o valor exato do depósito. Contudo, após oposição dos embargos, o ora embargante requereu a
suspensão da liminar concedida em razão de tratativas no âmbito administrativo que resultaram em novo pedido
de andamento processual e depósito no valor de R$51.947,28.Assim, por questão de economia processual, fixo
por ora, o valor de R$51.947,28, sem prejuízo de serem apurados valores diversos no curso processual.Posto isso,
CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, ACOLHO-OS para fixar o valor do depósito
em R$51.947,28.Expeça-se mandado de imissão na posse.Remeta-se os presentes autos ao SEDI para que
retifique o polo passivo da ação, incluindo EDUARDO LOPES e ELIANA LOPES como sucessores de JACOB
CARDOSO LOPES e MYRIAM CHAVES LOPES.Cite-se. Intime-se.
2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES
Dra. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI
Juíza Federal
Dra. BARBARA DE LIMA ISEPPI
Juíza Federal Substituta
Bel. NANCY MICHELINI DINIZ
Diretora de Secretaria
Expediente Nº 718
MANDADO DE SEGURANCA
0002542-80.2012.403.6133 - M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA(SP198168 - FABIANA
GUIMARAES DUNDER CONDE) X CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL MOGI DAS CRUZES - SP
Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe.Int.
REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE-PROC ESPEC JURISD CONTENCIOSA
0003231-90.2013.403.6133 - SEGREDO DE JUSTICA(SP240573 - CARLOS EDUARDO LAPA PINTO
ALVES E SP308044 - CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS E SP175337 - ANDRÉ YOKOMIZO
ACEIRO E SP181086 - ALEXANDRE LEISNOCK CARDOSO E SP186299 - ANGELA FABIANA QUIRINO
DE OLIVEIRA E SP325423 - LUIZ HENRIQUE IVANOV DORADOR) X SEGREDO DE JUSTICA X
SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA
X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE
JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO
DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X
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JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO
DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X
SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA
X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/09/2015
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