TRF3 08/03/2016 -Pág. 130 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
FEDERAL(Proc. 591 - LIVIA CRISTINA MARQUES PERES E SP110119 - ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR E SP109124 CARLOS ALBERTO LOPES)
Ciência à parte interessada da disponibilização em conta corrente da importância requisitada para o pagamento de precatório/RPV
expedido nestes autos, para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de
alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 168/2011 do Egrégio Conselho de Justiça Federal. Concedo o prazo de dez
dias para que a parte interessada diga se os valores depositados satisfazem o seu crédito, ou se pretende prosseguir na execução. Nesta
hipótese, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, com as respectivas deduções. Decorrido o prazo fixado e
silente a parte interessada, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. JUIZ FEDERAL DA
QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 6º da Portaria nº 06/2010
deste Juízo (disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de 19/02/2010, fls. 17/22) procedi ao lançamento do ato
ordinatório supra.
0023343-02.2002.403.0399 (2002.03.99.023343-7) - ALFEU HENRIQUE X ANTONIO IGNACIO DO NASCIMENTO X
ANTONIO RICARDO OLIVEIRA GONZAGA X CELIO FERRETTI X GABRIELA TEREZA DE CARVALHO FERRETTI X
BRENO DE CARVALHO FERRETTI X CAIO DE CARVALHO FERRETTI X MARCO ANTONIO DE CARVALHO
FERRETTI(SP259630 - ADRIANA MOURA CALAIGIAN) X ELZA OLIVEIRA DE FARIA X EMILIA GIRLENE GAMBERA
FERRAZ X FRANCISCO IAPECHINO X HELENA DE PAULA SCHMID X LUIZ ANTONIO PEREIRA X ERICH
DUMAT(SP025326 - ROBERTO GOMES CALDAS NETO E SP128336 - ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS
E SP236002 - DANIEL DE SOUZA LUCIO E SP026094 - ARMANDO AUGUSTO DA CRUZ) X UNIAO FEDERAL(Proc. 420 MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA MARANHAO SA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP032686 - LUIZ CARLOS
FERREIRA DE MELO)
Fl. 520 - Indefiro. A Contadoria é um órgão de apoio do judiciário, não da parte.Providencie a parte autora a conferência dos cálculos,
no prazo de dez dias, atentando que a patrona ADRIANA MOURA CALAIGAN, que representa os herdeiros de CELIO FERRETI, já
concordou com os cálculos para este coautor à fl. 500.Atente o patrono também que a coautora HELENA DE PAULA SCHMID não
trouxe a documentação solicitada pela CEF, conforme fl. 494.Para a coautora EMILIA GIRLENE GAMBERA FERRAZ já houve
extinção, nos termos do v. acórdão de fls. 350/367.Finalmente, a coautora ELZA OLIVEIRA DE FARIA está sendo representada por
outro patrono, Dr. DANIEL DE SOUZA LUCIO.Intime-se o patrono ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS, via
Diário Eletrônico. Após, no silêncio, arquivem-se os autos (findo).
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0275212-24.1981.403.6100 (00.0275212-3) - NILSON VALENTIM DESTRO X MARCOLINO DIAS DE FREITAS X MANOEL
MESSIAS NETTO X JOSE DE OLIVEIRA X ALICE DA SILVA MONTEIRO X LUCILIA BOLSONARO X FRANCISCO
TEMOTEO DE SOUSA X LUIZ VICTOR DE SOUZA BOTTO X PLINIO BOTELHO X MARIA REGINA ARANHA LIA X
ELISABETH NEVES RUIZ X ZILDA FERNANDES ALVES BASTO X JOSE TURCATO X JOAO MAUERBERG FILHO X
ANTONIO TALARICO X FLORA CARACCIOLO X LUIZA NARDUCCI X PAULA APPARECIDA CARNEIRO DE CAMPOS
X LUIZA CHICHIERCHIO VAGHI X SEBASTIAO DE SOUZA REZENDE X EIKO KOGA DE OLIVEIRA X ANTONIO JOSE
DA SILVA X DANTON LEONEL PERO X MARIA CECILIA JARDIM MENEZES X ARMANDO DE SYLOS X MARIA
APARECIDA MANFRINATO X JACINIRA SIGWALT DE MORAES X DOMINGOS GUILHERME MAMMANA X LUIZ
GUSTAVO NUNES MAMMANA X JOSE CASTORINO PEDROSA CESAR(SP060286A - IZABEL DILOHE PISKE
SILVERIO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 314 - RONALDO MARQUES DOS SANTOS) X NILSON VALENTIM DESTRO X
UNIAO FEDERAL X MARCOLINO DIAS DE FREITAS X UNIAO FEDERAL X MANOEL MESSIAS NETTO X UNIAO
FEDERAL X JOSE DE OLIVEIRA X UNIAO FEDERAL X ALICE DA SILVA MONTEIRO X UNIAO FEDERAL X LUCILIA
BOLSONARO X UNIAO FEDERAL X FRANCISCO TEMOTEO DE SOUSA X UNIAO FEDERAL X LUIZ VICTOR DE
SOUZA BOTTO X UNIAO FEDERAL X PLINIO BOTELHO X UNIAO FEDERAL X MARIA REGINA ARANHA LIA X
UNIAO FEDERAL X ELISABETH NEVES RUIZ X UNIAO FEDERAL X ZILDA FERNANDES ALVES BASTO X UNIAO
FEDERAL X JOSE TURCATO X UNIAO FEDERAL X JOAO MAUERBERG FILHO X UNIAO FEDERAL X ANTONIO
TALARICO X UNIAO FEDERAL X FLORA CARACCIOLO X UNIAO FEDERAL X LUIZA NARDUCCI X UNIAO FEDERAL
X PAULA APPARECIDA CARNEIRO DE CAMPOS X UNIAO FEDERAL X LUIZA CHICHIERCHIO VAGHI X UNIAO
FEDERAL X SEBASTIAO DE SOUZA REZENDE X UNIAO FEDERAL X EIKO KOGA DE OLIVEIRA X UNIAO FEDERAL X
ANTONIO JOSE DA SILVA X UNIAO FEDERAL X DANTON LEONEL PERO X UNIAO FEDERAL X MARIA CECILIA
JARDIM MENEZES X UNIAO FEDERAL X ARMANDO DE SYLOS X UNIAO FEDERAL X MARIA APARECIDA
MANFRINATO X UNIAO FEDERAL X JACINIRA SIGWALT DE MORAES X UNIAO FEDERAL X DOMINGOS
GUILHERME MAMMANA X UNIAO FEDERAL X LUIZ GUSTAVO NUNES MAMMANA X UNIAO FEDERAL X JOSE
CASTORINO PEDROSA CESAR X UNIAO FEDERAL
Fls. 838/857 - Indefiro. De acordo com o artigo 22, da Resolução n.º 168, de 5 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal,
o destacamento de honorários contratualmente acordados deveria ter sido formulado antes da expedição do precatório.Tendo em vista
que os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial estão em consonância com a r. decisão transitada em julgado, proferida nos
autos dos embargos à execução (trasladada às fls. 623/653), e a concordância das partes, reputo como válido o quantum apontado pelo
Contador deste Juízo às fls. 778/833 destes autos.Considerando que o precatório de fls. 554/555 foi expedido pelo valor total, e a
patrona possui procuração dos autores com poderes especiais para receber e dar quitação, defiro a expedição de alvará de levantamento
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/03/2016 130/430