RELATOR
AUTOR(A)
PROCURADOR
RÉU/RÉ
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS
Uniao Federal
SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS
JOSE AUCION CARDOSO RODRIGUES
DF052457 AGUINALDO FERREIRA DE LIMA
00079547120104036000 Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Concedo às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, para apresentação de razões finais (artigo 973, do
Código de Processo Civil/2015).
Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de razões finais, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.
Após, voltem-me conclusos.
São Paulo, 24 de setembro de 2018.
VALDECI DOS SANTOS
Desembargador Federal
SUBSECRETARIA DA 2ª SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5024162-22.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
AUTOR: IGA PARTICIPACOES S.A.
Advogado do(a) AUTOR: KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI - SP204813-A
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D ES PACHO
Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, esclareça em que momento e em
que sede procedimental teria apresentado a certidão positiva com efeitos de negativa a que se refere. No mesmo prazo e sob igual
advertência, o autor deverá produzir prova documental do que alegar.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/11/2018
162/1245