TRF3 30/11/2018 -Pág. 106 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
D E C I S ÃO
Tendo em vista que nos autos dos REsp 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP (Tema 987), que tramitam sob o regime dos recursos repetitivos, foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos
processos pendentes que versem sobre a matéria debatida no feito, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal para "sobrestamento da Execução Fiscal até o pronunciamento final do STJ nos autos do REsp
1.694.261/SP".
Comunique-se ao MM. Juízo "a quo", o teor do disposto no art. 1.019, I, do CPC.
Intime-se a agravada, nos termos do art. 1019, II do CPC.
Publique-se. Intime-se.
Peixoto Junior
Desembargador Federal Relator
São Paulo, 28 de novembro de 2018.
REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5000183-74.2018.4.03.6129
RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
APELANTE: JOAO ROBERTO TIOL, ELVIRA PEREIRA TIOL, ANTONIO CARLOS TIOL, VERA LUCIA LABADESSA TIOL
JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REGISTRO/SP - 1ª VARA FEDERAL
Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FORTES - SP53520
Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FORTES - SP53520
Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FORTES - SP53520
Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FORTES - SP53520
APELADO: LUIZ CARLOS DA SILVA, UNIAO FEDERAL, MIGUEL DE SOUZA, EURICO LEOCADIO, ELZA URAGUSHI LEOCADIO, BENEDITA NOVAES MARTINS, NATALINO NOVAES MARTINS, GERALDA ISMAEL DAS CHAGAS, JOAO
DIAS DA ROSA, ISABEL DIAS DA ROSA, TEREZA LAURINDO DO NASCIMENTO, ALVINO XAVIER DE CAMPOS, CLARICE OLIVEIRA GABRIEL, NELSON MOURA PINTO, ESTADO DE SAO PAULO, JOAO EZEQUIEL MARTINS - ESPOLIO,
FRANCISCO RIBEIRO NOVAES, PEDRO PEREIRA MATHEUS, MARIA ANITA VELOSO MATHEUS, MILTON FERNANDES PONTES, JOMAR FAUSTO ALVES, TELVINA IGNACIO PINTO
PARTE RÉ: MAURICIO KIYOSHI FUJIWARA, KIYOSHI FUJIWARA - ESPOLIO
Advogado do(a) APELADO: JOSE JOANES PEREIRA JUNIOR - SP326388
Advogado do(a) APELADO: MARCIA ELISABETH LEITE - SP89315
REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5000183-74.2018.4.03.6129
RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
APELANTE: JOAO ROBERTO TIOL, ELVIRA PEREIRA TIOL, ANTONIO CARLOS TIOL, VERA LUCIA LABADESSA TIOL
JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REGISTRO/SP - 1ª VARA FEDERAL
Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FORTES - SP53520
Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FORTES - SP53520
Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FORTES - SP53520
Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FORTES - SP53520
APELADO: LUIZ CARLOS DA SILVA, UNIAO FEDERAL, MIGUEL DE SOUZA, EURICO LEOCADIO, ELZA URAGUSHI LEOCADIO, BENEDITA NOVAES MARTINS, NATALINO NOVAES MARTINS, GERALDA ISMAEL DAS CHAGAS, JOAO
DIAS DA ROSA, ISABEL DIAS DA ROSA, TEREZA LAURINDO DO NASCIMENTO, ALVINO XAVIER DE CAMPOS, CLARICE OLIVEIRA GABRIEL, NELSON MOURA PINTO, ESTADO DE SAO PAULO, JOAO EZEQUIEL MARTINS - ESPOLIO,
FRANCISCO RIBEIRO NOVAES, PEDRO PEREIRA MATHEUS, MARIA ANITA VELOSO MATHEUS, MILTON FERNANDES PONTES, JOMAR FAUSTO ALVES, TELVINA IGNACIO PINTO
PARTE RÉ: MAURICIO KIYOSHI FUJIWARA, KIYOSHI FUJIWARA - ESPOLIO
Advogado do(a) APELADO: JOSE JOANES PEREIRA JUNIOR - SP326388
Advogado do(a) APELADO: MARCIA ELISABETH LEITE - SP89315
R ELATÓR IO
Trata-se de reexame necessário contra sentença que julgou PROCEDENTE o pedido e declarou o domínio dos autores JOÃO ROBERTO TIOL, ELVIRA PEREIRA TIOL, ANTONIO CARLOS TIOL e VERA
LÚCIA LABADESSA TIOL, sobre o imóvel denominado Fazenda Matuava, localizada no bairro Jairê, Iguape/SP, nos termos do laudo pericial, com planta e Memorial Descritivo, e sua complementação, nos autos de
ação de usucapião extraordinária.
Não houve recurso voluntário.
É o breve relatório.
REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5000183-74.2018.4.03.6129
RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
APELANTE: JOAO ROBERTO TIOL, ELVIRA PEREIRA TIOL, ANTONIO CARLOS TIOL, VERA LUCIA LABADESSA TIOL
JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REGISTRO/SP - 1ª VARA FEDERAL
Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FORTES - SP53520
Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FORTES - SP53520
Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FORTES - SP53520
Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FORTES - SP53520
APELADO: LUIZ CARLOS DA SILVA, UNIAO FEDERAL, MIGUEL DE SOUZA, EURICO LEOCADIO, ELZA URAGUSHI LEOCADIO, BENEDITA NOVAES MARTINS, NATALINO NOVAES MARTINS, GERALDA ISMAEL DAS CHAGAS, JOAO
DIAS DA ROSA, ISABEL DIAS DA ROSA, TEREZA LAURINDO DO NASCIMENTO, ALVINO XAVIER DE CAMPOS, CLARICE OLIVEIRA GABRIEL, NELSON MOURA PINTO, ESTADO DE SAO PAULO, JOAO EZEQUIEL MARTINS - ESPOLIO,
FRANCISCO RIBEIRO NOVAES, PEDRO PEREIRA MATHEUS, MARIA ANITA VELOSO MATHEUS, MILTON FERNANDES PONTES, JOMAR FAUSTO ALVES, TELVINA IGNACIO PINTO
PARTE RÉ: MAURICIO KIYOSHI FUJIWARA, KIYOSHI FUJIWARA - ESPOLIO
Advogado do(a) APELADO: JOSE JOANES PEREIRA JUNIOR - SP326388
Advogado do(a) APELADO: MARCIA ELISABETH LEITE - SP89315
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/11/2018
106/832