TRT10 20/12/2021 -Pág. 187 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3373/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
de RFC Incorporada no valor total de R$ 1.621,43 (70% do valor da
média das RFC recebidas no período), com os reflexos postos na
ADVOGADO
sentença e efeitos financeiros a partir de 6/11/2018.
ADVOGADO
Com efeito, absolutamente nenhuma razão assiste ao recorrente,
RECORRIDO
ADVOGADO
que defende ter direito a um montante de RFC Incorporada de
187
JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
LEONARDO MARTINS OLIVEIRA
CAVALCANTE(OAB: 18554/DF)
LUCAS AMARAL DA SILVA(OAB:
56158/DF)
RAFAEL MARTINS SOUSA
TAIZI FONTELES TOLEDO(OAB:
26352/DF)
R$4.722,42, em 6/11/2018, sendo que a última parcela da própria
RFC recebida pelo exercício da comissão de Procurador Geral
montava apenas R$2.575,41, em outubro/2018(último valor
Intimado(s)/Citado(s):
- SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
recebido).
Nega-se provimento a ambos os recursos.
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO
Em face do exposto, conheço dos recursos ordinários e, no mérito,
nego-lhes provimento, nos termos do voto, vencida a Relatora e o
Desembargador André R. P. V. Damasceno, que davam provimento
PROCESSO n.º 0000443-53.2019.5.10.0010 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES
aos recursos da reclamada.
EMBARGANTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
ADVOGADO: LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE
ACÓRDÃO
ADVOGADO: LUCAS AMARAL DA SILVA
Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da egrégia
Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Região, em sessão realizada na data e nos termos contidos na
respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer dos
EMBARGADA: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
EMBARGADO: RAFAEL MARTINS SOUSA
ADVOGADO: TAIZI FONTELES TOLEDO
recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos
do voto, vencidos a Relatora e o Desembargador André R. P. V.
Damasceno, que davam provimento aos recursos da reclamada.
Ementa aprovada.
Brasília/DF, de de 2021 (Data do Julgamento).
EMENTA
Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos
Relator(a)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO.
REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios não se revelam o meio
adequado à reforma da decisão embargada, porquanto se destinam
apenas a sanear vícios de contradição, omissão ou manifesto
equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade. Logo,não
possuem os embargos de declaração a finalidade de restaurar a
BRASILIA/DF, 17 de dezembro de 2021. ELIENNE SOUSA LIMA
DANTAS, Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000443-53.2019.5.10.0010
Relator
DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
RECORRENTE
SPRINK SEGURANCA CONTRA
INCENDIO LTDA
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 25136/DF)
RECORRENTE
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
discussão da matéria decidida com o propósito de ajustar a decisão
ao entendimento sustentado pela parte.
RELATÓRIO
OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL opõe embargos de
declaração (fls. 979/986).
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