TRT15 09/02/2022 -Pág. 634 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3410/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
RECORRENTE
ADVOGADO
José Carlos Ábile.
ADVOGADO
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Desembargador do Trabalho José Carlos Ábile (relator)
RECORRIDO
ADVOGADO
Desembargador do Trabalho Fábio Bueno de Aguiar
Juiz do Trabalho Evandro Eduardo Maglio
ADVOGADO
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
RECORRIDO
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
ADVOGADO
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RECORRIDO
ADVOGADO
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
RECORRIDO
ADVOGADO
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
634
LAYZA MENDES FIGUEIREDO
WILLIAM DANIEL DA SILVA
COSTA(OAB: 442509/SP)
DIEGO WILLIAM BARRETO DOS
SANTOS(OAB: 449050/SP)
LAYZA MENDES FIGUEIREDO
WILLIAM DANIEL DA SILVA
COSTA(OAB: 442509/SP)
DIEGO WILLIAM BARRETO DOS
SANTOS(OAB: 449050/SP)
ARAUJO & RATHLEF ESMALTERIA
LTDA
LUIS OTAVIO MORAES
MONTEIRO(OAB: 401697/SP)
MIRLENA RATHLEF
LUIS OTAVIO MORAES
MONTEIRO(OAB: 401697/SP)
MAURICIO CANDIDO DE ARAUJO
LUIS OTAVIO MORAES
MONTEIRO(OAB: 401697/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Votação unânime.
- MAURICIO CANDIDO DE ARAUJO
Procurador ciente.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0010466-95.2020.5.15.0103 (ED)
EMBARGANTE: LAYZA MENDES FIGUEIREDO
JOSÉ CARLOS ABILE
Desembargador Relator
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID. 5401b27
RELATOR: JOSÉ CARLOS ABILE
1
LAYZA MENDES FIGUEIREDO apresentou embargos de
declaração por entender que existe omissão no acórdão,
pretendendo, ainda, a título de prequestionamento, obter
pronunciamento quanto à ocorrência de violação à Lei nº 13.
CAMPINAS/SP, 08 de fevereiro de 2022.
352/2016.
É o relatório.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
VOTO
A referência ao número de folhas considerou o "download" do
processo pelo formato "PDF", na ordem crescente.
Processo Nº ROT-0010466-95.2020.5.15.0103
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
ARAUJO & RATHLEF ESMALTERIA
LTDA
ADVOGADO
LUIS OTAVIO MORAES
MONTEIRO(OAB: 401697/SP)
RECORRENTE
MIRLENA RATHLEF
ADVOGADO
LUIS OTAVIO MORAES
MONTEIRO(OAB: 401697/SP)
RECORRENTE
MAURICIO CANDIDO DE ARAUJO
ADVOGADO
LUIS OTAVIO MORAES
MONTEIRO(OAB: 401697/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178156
Como se apresentam todos os requisitos de admissibilidade,
conheço dos embargos de declaração.
Não há, todavia, no acórdão embargado, qualquer vício a ser
sanado, muito menos as omissões alegadas.
Realmente, em relação à questão ventilada consta no acórdão, sem
os destaques ora inseridos para melhor observação da embargante,
o seguinte:
"Vínculo empregatício