TRT16 12/06/2017 -Pág. 335 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2246/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017
335
1. Considerando que o reclamante discorda da proposta de acordo
apuração de eventual conduta antiética do advogado LUAN BRUNO
formulado pela empresa reclamada, bem como que já transcorreu o
MARTINS PEREIRA, OAB/MA 13076. O Ofício deverá ser instruído
prazo para pagamento espontâneo, proceda-se à penhora on-line
com cópias da ata de audiência de Id 71dd104, da Certidão de Id
nas contas da empresa, com inclusão da multa do art. 523, §1º, do
2db22de, do Despacho de Id 519aa30 e deste Despacho.
CPC.
3. Por fim, após a expedição do Ofício, arquivem-se os autos, com
2. Positiva a penhora, vistas para impugnação por quinze dias. Não
baixa no sistema.
havendo impugnação, liberem-se os valores em favor do
SAO LUIS, 8 de Junho de 2017
reclamante.
3. Negativa a penhora, voltem-me os autos conclusos para novas
deliberações.
MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES MENDES
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
SAO LUIS, 9 de Junho de 2017
MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES MENDES
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTSum-0016440-34.2016.5.16.0004
AUTOR
VERA LUCIA CORREA FERREIRA
ADVOGADO
LUAN BRUNO MARTINS
PEREIRA(OAB: 13076/MA)
RÉU
VIVA AGUA EMPREENDIMENTOS
ESPORTIVOS LTDA - EPP
ADVOGADO
SUZANE DE FATIMA GUIMARAES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
3690/MA)
TESTEMUNHA
ALINE SANDES GONCALVES
TESTEMUNHA
ELIZABETH COELHO
Processo Nº RTOrd-0016473-87.2017.5.16.0004
AUTOR
BENEDITO QUARESMA DE SOUSA
FILHO
ADVOGADO
EVANDRO SOARES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 11515/MA)
RÉU
CEJEN ENGENHARIA LTDA
RÉU
EMPRESA MARANHENSE DE
ADMINISTRACAO PORTUARIA EMAP
ADVOGADO
GEIZA CAMPOS DE CASTRO(OAB:
6968/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITO QUARESMA DE SOUSA FILHO
- EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA
- EMAP
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- VERA LUCIA CORREA FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16ª REGIÃO
4ª Vara do Trabalho de São Luís
Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, FORO
PODER JUDICIÁRIO
ASTOLFO SERRA, Areinha, SAO LUIS - MA - CEP: 65030-015
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO PJe-JT
DESTINATÁRIO:GEIZA CAMPOS DE CASTRO
Certifico, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo
concedido ao advogado da reclamante para se manifestar acerca
EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR
da Certidão de Id 2db22de, pois devidamente intimado no dia
29/05/2017 (DEJT disponibilizado em 26/05/2017, pág. 111). Faço
PROCESSO: 0016473-87.2017.5.16.0004
conclusos os autos.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
MAURICIO PEREIRA MAIA
Analista Judiciário
AUTOR: BENEDITO QUARESMA DE SOUSA FILHO
RÉU: CEJEN ENGENHARIA LTDA e outros
DESPACHO PJe-JT
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
1. De acordo com entendimento do STJ, não compete à Justiça do
Trabalho apreciar pedidos das partes do processo em face de seus
respectivos causídicos, por se tratar de relação não trabalhista.
Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO"
2. Assim, determino apenas a expedição de Ofício à OAB/MA para
notificada(s) para ciência de que a perícia foi designada para o
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