TRT2 14/12/2022 -Pág. 10708 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3619/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
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RECLAMADO
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ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
MARCELO FERNANDES DE
MELLO(OAB: 294638/SP)
AMIR MOURA BORGES(OAB:
153003/SP)
ANA PAULA CARDOSO FRANCO
GUIMARAES(OAB: 290179/SP)
CONSIGA SEG CORRETORA DE
SEGUROS LTDA
KARINA CATHERINE ESPINA(OAB:
261512/SP)
BANCO BRADESCO S.A.
DAWIS PAULINO DA SILVA(OAB:
159926/SP)
BRUNO BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 249094/SP)
FEDRI CORRETORA DE SEGUROS
DE VIDA EIRELI
APARECIDO FABRETI(OAB:
141597/SP)
VITORIA SEMPRE CORRETORA DE
SEGUROS LTDA
APARECIDO FABRETI(OAB:
141597/SP)
NASDES CORRETORA DE
SEGUROS LTDA
WELLINGTON ANTONIO DA
SILVA(OAB: 190352/SP)
RISK7 CORRETORA DE SEGUROS
LTDA
APARECIDO FABRETI(OAB:
141597/SP)
ALPHA SUPREMA CORRETORA DE
SEGUROS LTDA
RAFAEL MOIA NETO(OAB:
347904/SP)
CLUBE VIDA JULIANA CORRETORA
DE SEGUROS LTDA
APARECIDO FABRETI(OAB:
141597/SP)
TAYAN CORRETORA DE SEGUROS
LTDA
APARECIDO FABRETI(OAB:
141597/SP)
PALUTI CORRETORA DE SEGUROS
EIRELI
LEMARA CORRETORA DE
SEGUROS LTDA
PEDRO ERNESTO ARRUDA
PROTO(OAB: 78430/SP)
SANTIAGO PROMOTORA LTDA EPP
ROBERTO BARTHOLOMEU DA
SILVA E OLIVEIRA(OAB: 35308/SP)
10708
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a75707e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Posto isso, julgo:
EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da
prescrição bienal, os pedidos referentes aos contratos de trabalho
firmados com as 2ª, 3ª, 5ª e 6ª rés, TAYAN CORRETORA DE
SEGUROS LTDA, SANTIAGO PROMOTORA LTDA - EPP, FEDRI
CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA EIRELIe LEMARA
CORRETORA DE SEGUROS LTDA, a teor do que dispõe o art. 7º,
XXIX, da CRFB e do art. 11, da CLT;
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por
CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRAem face de CLUBE VIDA
JULIANA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, VITORIA SEMPRE
CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CONSIGA SEG
CORRETORA DE SEGUROS LTDA, PALUTI CORRETORA DE
SEGUROS EIRELI, ALPHA SUPREMA CORRETORA DE
SEGUROS LTDAe, de forma subsidiária, em face do BANCO
BRADESCO S.A., para, na forma da fundamentação que passa a
integrar esta parte final da decisão para todos os fins:
Determinar que as 8ª e 11ª reclamadas paguem, após o trânsito em
julgado, as seguintes parcelas:
- adicional de 50% sobre as horas laboradas acima da 8ª diária, nos
termos do que dispõe o art. 59-B da CLT e reflexos legais em
repouso semanal remunerado, nos 13º salários e nas férias
acrescidas do terço constitucional, bem como aviso prévio, FGTS e
indenização de 40%
Determinar que as 7ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª rés reclamadas paguem,
após o trânsito em julgado, as seguintes parcelas:
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPHA SUPREMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
- CLUBE VIDA JULIANA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
- CONSIGA SEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA
- FEDRI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA EIRELI
- LEMARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
- NASDES CORRETORA DE SEGUROS LTDA
- RISK7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA
- SANTIAGO PROMOTORA LTDA - EPP
- TAYAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA
- VITORIA SEMPRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA
- 30 minutos de intervalo intrajornada, com acrescimento de 50%,
sem reflexos,nos termos da fundamentação;
honorários de sucumbência correspondentes a 10% do valor que
resultar da liquidação da sentença.
Liquidação de sentença por cálculos, atentando-se para os
parâmetros indicados na fundamentação, estando autorizada a
dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o
enriquecimento sem causa. Observe-se a correta variação salarial.
Juros e correção monetária na forma da fundamentação.
Responsabilidade pela contribuição previdenciária será suportada
pelo empregado e empregador segundo os percentuais legais
fixados, devendo o empregador comprovar os recolhimentos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193365