TRT20 13/10/2020 -Pág. 250 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3078/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020
250
THENISSON SANTANA DÓRIA
Relator
EMENTA
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL
CONCLUSIVO. MANUTENÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA.
Restando constatado, através de laudo pericial, confeccionado por
perito oficial, que o Autor executava atividades ou operações
habituais, consideradas insalubres, mantém-se a decisão de origem
que, acertadamente, reconheceu o direito à percepção do adicional
de insalubridade no grau médio e seus reflexos, mas excluindo os
ARACAJU/SE, 09 de outubro de 2020.
minutos relativos à pausa para recuperação térmica de que trata o
art. 253 da CLT e os períodos de afastamento identificados nos
NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO
Processo Nº ROT-0001527-39.2016.5.20.0003
Relator
Thenisson Santana Dória
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
WESLEY OLIVEIRA COSTA(OAB:
9147/SE)
ADVOGADO
Claudio Rodrigues Abranches(OAB:
5866/SE)
ADVOGADO
EMANUELE SANTOS DA SILVA
DANTAS(OAB: 7471/SE)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
RECORRIDO
LUIS FERNANDO SOUSA
ADVOGADO
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
FILHO(OAB: 2073/SE)
ADVOGADO
MYLKA POLLYANE OLIVEIRA
BEZERRA DE LIMA(OAB: 6349/SE)
autos.
RELATÓRIO
BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA. recorre
ordinariamente em face da sentença prolatada pela 3ª Vara do
Trabalho de Aracaju, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada
por LUIS FERNANDO SOUSA.
Devidamente notificado, o Reclamante não apresentou
contrarrazões.
Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do
Trabalho, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno desta
Egrégia Corte.
Incluído em pauta.
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
PODER
JUDICIÁRIO
AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N° 000152739.2016.5.20.0003
PROCESSO Nº 0001527-39.2016.5.20.0003
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU
PARTES:
RECORRENTE: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA.
RECORRIDO: LUIS FERNANDO SOUSA
RELATOR: DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157715
VOTO