TRT3 25/01/2016 -Pág. 1321 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1903/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016
RÉU
SOCIEDADE COMERCIAL FAM LTDA
- ME
RAFAEL CAMPOS BONFIM E
SILVA(OAB: 99822/MG)
ADVOGADO
1321
Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos opostos.
Próprios e tempestivos, conheço dos embargos.
Aduz a ré que a sentença embargada padece de omissão quanto a
Intimado(s)/Citado(s):
um dos fundamentos constantes de sua manifestação de id. ecd4be
- SOCIEDADE COMERCIAL FAM LTDA - ME
referente à redesignação de audiência com apenas 03 minutos de
antecedência.
Afirma, ainda, a embargante, que a sentença é contraditória e
PODER JUDICIÁRIO
obscura visto que reconheceu que a audiência foi cancelada de
JUSTIÇA DO TRABALHO
forma indevida, sem, no entanto, determinar o cancelamento da
referida assentada e designar nova data para realização da
audiência.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Sem razão, no entanto.
Preliminarmente, destaco que os embargos declaratórios visam a
correção de possíveis contradições, obscuridades e omissões
existentes na decisão, o que não é o caso da presente insurgência
JUSTIÇA DO TRABALHO
da embargante.
Da simples leitura da sentença, constata-se pretender a embargante
a reforma do julgado por não concordar com a revelia que lhe foi
aplicada. Analisada a sentença embargada, verifica-se que o
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Magistrado Sentenciante fundamentou de forma clara a inexistência
de cerceamento de defesa, indeferindo, via de consequência, o
5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
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requerimento de redesignação de audiência.
Qualquer contestação do mérito das decisões deve se dar pela via
adequada, à qual remeto a embargante.
Com efeito, uma vez que eleito meio inadequado para satisfazer a
pretensão da embargante, nada há a prover por intermédio destes
aclaratórios.
PROCESSO: 0011441-06.2015.5.03.0143
Improcedem os presentes embargos.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: MERY ROQUE DA SILVA
RÉU: SOCIEDADE COMERCIAL FAM LTDA - ME
3.DISPOSITIVO
JULGO IMPROCEDENTES estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
interpostos pela embarganteSOCIEDADE COMERCIAL FAM
Aberta a audiência, foram apregoadas as partes.
Ausentes.
Em seguida, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O:
LTDA. -ME, nos termos da fundamentação, que integra este
dispositivo para todos os fins.
Intimem-se as partes.
1- RELATÓRIO
JUIZ DE FORA, 21 de Janeiro de 2016
SOCIEDADE COMERCIAL FAM LTDA. - ME opõe Embargos
Declaratórios (Id.Num.3f629fd) ao argumento de que omissa,
contraditória e obscura a decisão prolatada por este Juízo, dentre
outras alegações constantes da sua peça de embargos.
É o relatório.
DECIDO.
2 - FUNDAMENTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92214
SHEILA MARFA VALERIO
Juíza do Trabalho Substituta
Intimação
Processo Nº RTSum-0011466-19.2015.5.03.0143
AUTOR
FRANCISCO DA SILVA NICOLICH
ADVOGADO
MIGUEL JANNUZZI MACHADO(OAB:
111305/MG)
RÉU
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A