TRT3 22/10/2018 -Pág. 5667 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2586/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018
2ª Vara do Trabalho de Barbacena
Avenida Bias Fortes, 563, Centro, BARBACENA - MG - CEP:
36200-068
5667
Alegou que a sentença prolatada foi omissa, pois não teriam sido
arbitrados os honorários periciais a ele devidos.
Com tais fundamentos, postulou a retificação do julgado.
Deu-se vista às partes, ante a possibilidade de se imprimir efeito
modificativo ao julgado.
PROCESSO: 0011208-08.2016.5.03.0132
É o relatório.
2 - FUNDAMENTOS
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
CONHECIMENTO
Previstos nos artigos 1022 do CPC e 897-A da CLT, próprios e
AUTOR: WELLINGTON DE FARIA AVELINO
tempestivos, este Juízo conhece dos embargos opostos.
MÉRITO
RÉU: A PONTE NEGOCIOS E LOGISTICA EIRELI e outros
OMISSÃO
A omissão aludida nos artigos 1022, inciso II, do CPC e 897-A da
CLT ocorre quando o Juízo deixa de apreciar alguma das questões
Vistos etc...
trazidas pelas partes ou auxiliares.
Intime-se o reclamante a ter vista dos autos, devendo requerer o
A omissão típica se configura na sentença citra petita, ou seja,
que entender de direito, no prazo de 5 dias.
naquela em que um ou mais pedidos não foram apreciados.
Ressalta-se que a sentença não será omissa quando deixar de se
Assinatura
pronunciar sobre algumas das razões da inicial e da defesa, mas
BARBACENA, 17 de Outubro de 2018.
apreciar todos os pedidos e requerimentos.
É que o efeito devolutivo do recurso ordinário transfere ao Tribunal
VANIA MARIA ARRUDA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTSum-0010170-87.2018.5.03.0132
AUTOR
FABIO JUNIOR DE ABREU
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO PEREIRA(OAB:
110309/MG)
RÉU
MAFISH PESCADOR LTDA - ME
ADVOGADO
DAVI ANTONIO ANASTACIO(OAB:
53312/MG)
PERITO
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE
MIRANDA
os fundamentos não apreciados pela sentença de primeiro grau,
nos termos do artigo 1013, §1ª, do CPC.
Alega o perito Antônio Carlos Ribeiro de Miranda que a sentença
seria omissa, pois não teriam sido arbitrados os honorários periciais
a ele devidos.
De fato, a sentença é omissa, pois este Juízo não se manifestou
expressamente acerca dos honorários periciais devidos ao expert.
Assim, acolhem-se os embargos opostos para que seja sanada a
omissão apontada e arbitrados os honorários periciais em
R$1.300,00, a cargo da reclamada, sucumbente no objeto da
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO JUNIOR DE ABREU
- MAFISH PESCADOR LTDA - ME
perícia, devidos ao perito Antônio Carlos Ribeiro de Miranda.
3 - CONCLUSÃO
Pelos fundamentos expostos, conhece-se dos embargos de
declaração opostos pelo perito ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE
PODER JUDICIÁRIO
MIRANDA nos autos em que contendem FÁBIO JÚNIOR DE
JUSTIÇA DO TRABALHO
ABREU e MAFISH PERCADOR LTDA - ME para, no mérito, julgálos PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, para
Fundamentação
No dia e hora de registro da assinatura digital, a MM. Juíza do
Trabalho, Dra. VÂNIA MARIA ARRUDA, publicou nos autos a
seguinte:
DECISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1 - RELATÓRIO
Insurgiu-se o embargante contra a decisão que julgou parcialmente
procedentes os pedidos formulados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125637
sanar a omissão no julgado e para que sejam arbitrados os
honorários periciais em R$1.300,00, a cargo da reclamada,
sucumbente no objeto da perícia, devidos ao perito Antônio Carlos
Ribeiro de Miranda.
A presente decisão passa a integrar a sentença embargada.
Intimem-se as partes e o perito.
Nada mais.
Assinatura