Poder Executivo ● 15/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 8397 DE 09/12/2021 MANOEL PEDRO DA SILVA FILHO 008.654.653-06/PE 1(UM)MES 8398 DE 09/12/2021 MARCILIO JOSE DA SILVA 003.626.369-09/PE 12(DOZE)MESES 8399 DE 09/12/2021 MARCIO ANTONIO DA SILVA 044.841.301-07/PE 1(UM)MÊS 8400 DE 09/12/2021 MARCO AURELIO BEZERRA PIRES 004.848.618-23/PE 1(UM)MÊS 8401 DE 09/12/2021 MARCONI HENRIQUE GONCALVES 037.894.113-35/PE 1(UM)MÊS 8402 DE 09/12/2021 M

Poder Executivo ● 14/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCVIII • NÀ 155 Art. 18. São consideradas circunstâncias agravantes: I. A reincidência da entidade imputada; II. A constatação de dolo e/ou má-fé no cometimento da infração; III. A extensão do dano causado ao interessado na prestação do serviço e/ou ao DETRAN-PE. Parágrafo único. A configuração da reincidência de que trata o inciso I deverá observar os critérios estabelecidos nas normas em vigor específicas para cada entidade credenciada. Art. 19. As infrações

Poder Executivo ● 09/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de março de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto SHOPPING GUARARAPES– ANDERSON LOPES FEITOSA DA SILVA, mat 3372-3 em substituição a ANTONIO GOMES DE LIMA, mat 3047-3. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Março de 2022. PORTARIA Nº. 33 DE 08 DE MARÇO DE 2022 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas