Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 390 Nº origem: 0501129-90.2010.8.26.0435; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Pedreira; Advogado: Marco Aurelio Batoni de Moraes (OAB: 324075/SP) (Procurador); Apelado: ANA VIRGINIA VIEIRA 0501180-97.2009.8.26.0286; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de Ane

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 399 Municipio de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Apelado: Jose de Oliveira (Espólio) 0501622-34.2007.8.26.0286; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501622-34.2007.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1233 Tribunal. 0501708-05.2007.8.26.0286; Processo Físico; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro de Itu; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0501708-05.2007.8.26.0286; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1390 pôs fim ao processo. Caso houvesse sido extinta a execução fiscal, estar-se-ia diante de uma sentença, sendo cabível o recurso de apelação, ex vi do art. 1.009, caput, do CPC/2015, o que não é o caso. Na situação sob exame, a decisão acolheu a exceção de pré-executividade, mas determinou que a municipalidade emendas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 682 da Estancia Turistica de Itu - Gandini Empr Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução fiscal e condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. P.R.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2005 sobre o mesmo imóvel em período anterior com fundamento na ausência de individualização dos lotes e posterior cancelamento do registro de loteamento. Providencie a apelada cópia do laudo pericial produzido nos autos 0012144-46.2008.26.0286. Intimese. Publique-se. - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Damil Carlos R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1003 ROMAGNOLO (OAB 70711/SP) Processo 0501400-22.2014.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nossagraf - Gráfica e Editora Ltda. - Vistos. Diante da apelação interposta, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno que deixo de realizar o exame de admissibilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 783 mais inviável. E por fim, mas não menos importante, em caso de manutenção da sentença proferida por este Juízo, a Executada terá o direito de promover a cobrança dos honorários fixados em cada um dos processos, através de Incidente de cumprimento de sentença, e que deverão ser processados de forma in