Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 fim a mora da construtora. Desse modo, não verifico motivos para reformar a decisão impugnada, pelo menos em sede de exame do pedido de antecipação da tutela em agravo de instrumento. Com fundamento nesses argumentos, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à decisão agravada. Dê-se ciência desta decisão ao juízo de origem. Intime-se a parte contrária nos termos do art. 1.019, II, CPC. Brasília,

Caderno único ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 parte agravante quanto à pretensão de reverter a suspensão dos desembolsos das taxas condominiais, a qual, juntamente com a desobrigação de recolhimento do imposto, já havia sido indeferida pelo juízo do origem. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. N. 0702707-35.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. Adv(s).: SP1694

Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 BERNARDO GOBBO TUMA. Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de Processo Civil). N. 0702526-34.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: GRANITO CONCRETO LTDA. Adv(s).: PR18435 - ADILSON DE CASTRO JUNIOR. R: TORK ENGENHARIA LTDA - ME. R: RAFAEL TUMA E PUPO. R: RENATA TUMA E PUPO. Adv(s).: PR47

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 DECISÃO N. 0702550-62.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANC ADMINISTRADORA DE BENS S/A. Adv(s).: DF1116100A - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R: CAROLINE DIAS SANTANA DE OLIVEIRA. R: ERALDO ALLAN SOUTO SANTANA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF2770900A - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gilberto de Oliveira Gabinete do

Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 sustento da agravante e de sua família. Assim, estando comprovado que a capacidade financeira da agravante se encontra comprometida, deve ser considerada verídica a declaração de hipossuficiência apresentada (ID 1252300, fl. 10). Na mesma linha de entendimento é a seguinte ementa promanada deste Egrégio Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem 0703074-59.2017.8.07.0000 16 Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Rescisão (10425) COOPERATIVA

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 pela alínea ?c? do permissivo constitucional (AgInt no REsp 1640147/SC, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, DJe 20/3/2017). III ? Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador MARIO MACHADO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A021 DESPACHO N. 0702624-19.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: MUTUA DE ASSIST

Caderno único ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de julho de 2017 Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC CERTIDÃO N. 0700244-23.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. R: GRUPO ESPIRITA ANDRE LUIZ. Adv(s).: PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. N. 0725516-39.2015.8.07.0016 -

Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 devidamente instruído. Assim, tenho como preenchidos os requisitos de admissibilidade e por isso, dele conheço. De acordo com o disposto nos artigos 1.019, inciso I, e 995, ambos do Código de Processo Civil, pode o Relator, excepcionalmente, conferir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que o agravante o r