Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1195 ASSUNTO:RESCISÃO / RESOLUÇÃO REQUERENTE:ANTARES PARTICIPACÕES LTDA ADVOGADO:149754/SP - SOLANO DE CAMARGO Requerido:WANDERLEY GUIMARÃES SOARES VARA:3ª. VARA CÍVEL PROCESSO:361.01.2012.010767 Nº ORDEM:01.04.2012/001204 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:RESCISÃO / RESOLUÇÃO REQUERENTE:ANTARES PARTICIPACÕ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 1938 partes e defensor. Ciência ao Ministério Público. ADV. PATRICIA O.S. PERETTI GUIMARÃES - OAB/SP 193.454. Processo Criminal nº 361.02.2012.002098-5/000000-000 - Controle nº 294/12 JP X ANTONIO MARCOS GOES DE MOURA (Despacho de fls. 14- Ap.PLP:) Vistos. O pleito não alterou o panorama da decisão anterior.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 1698 básico, a facilitação de sua defesa em juízo (CDC 6º VIII). Embora concretamente possa até não impossibilitar a defesa do consumidor, a eleição de foro diverso do de seu domicílio dificulta sua defesa em juízo, circunstância bastante para caracterizar a abusividade e, conseqüentemente, a nulidade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1198 1490 ao pagamento dos alimentos. Não se sabe ao certo se a ré está estudando ou trabalhando. Além disso, o efeito da maioridade só pode ser apreciado após o contraditório (Súmula nº 358 do E. Superior Tribunal de Justiça - O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito