Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 686 1114 e, logo em seguida para manifestação. Assim sendo, determino a publicação da decisão de fl. 92, bem como do presente, salientado que, excepcionalmente, na presente hipótese, o prazo para embargos à execução será contado a partir da intimação da executada que, tendo acesso aos autos, estará apta ao exercício da

Publicações Judiciais I ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A autora/apelada foi autuada pela ANVISA por veicular publicidade dos medicamentos Trimedal e Otrivina, cuja venda depende de prescrição médica, no suplemento Lista de Preços da revista Guia da Farmácia, incidindo na infração prevista no art. 10, V, da Lei n° 6.437/77. 2. Embora a revista Guia da Farmácia seja periódico destinado, de fato, aos profissionais de saúde, o suplemento Lista de Preços, onde foi verifica a publicidade dos medicamentos, serve para consulta dos consumidore

Publicações Judiciais I ● 25/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017928-58.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: RICARDO BERTHO ALVAREZ, LUCAS RODRIGUES ALVAREZ, LUANA RODRIGUES ALVAREZ Advogados do(a) AGRAVANTE: ERALDO APARECIDO BELTRAME - SP322384, NELSON FRANCISCO TEMPLE BERGONSO - SP238195-A Advogados do(a) AGRAVANTE: ERALDO APARECIDO BELTRAME - SP322384, NELSON FRANCISCO TEMPLE BERGONSO - SP238195-A Advogados do(a) AGRAVANTE: ERALDO APARECIDO BELTRAME - SP322384, NELSON FRANCISCO TEMPLE BERGO

Publicações Judiciais I ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSELHO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - INSTRUTOR DE ESPORTES: DESNECESSIDADE DE REGISTRO 1. "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" (artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal). 2. O instrutor de esportes não está sujeito ao registro no Conselho Profissional de Educação Física. Precedentes do STJ. 3. Agravo de instrumento improvido.

Publicações Judiciais I ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 MANIFESTAÇÃO EM AMS Nº 0011334-69.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.011334-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA CPM S/A RICARDO HIROSHI AKAMINE LEANDRO COLBO FAVANO BRUNO CENTENO SUZANO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA LEANDRO COLBO FAVANO BRUNO CENTENO SUZANO OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP MAN 2012015567 CPM S/A APELADO REMETENTE PETIÇÃO RECTE DEC

Publicações Judiciais I ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Não há que se falar, portanto, na existência de vício (de contradição ou omissão) a macular a decisão vergastada, tornando imperioso concluir pela manifesta improcedência deste recurso. Sim, pois "não se revelam cabíveis os embargos de declaração quando a parte recorrente - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão, contradição ou ambiguidade (CPP, art. 619) - vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um

Publicações Judiciais I ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PAN SEGUROS S.A. Advogados do(a) APELADO: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120-A, CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343-A, BRUNO CENTENO SUZANO - SP287401-A APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5017210-60.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PAN SEGUROS S.A. Advogados do(a) APELADO: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120-A, CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP1133

Publicações Judiciais I ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO (198) Nº 5001409-14.2017.4.03.6109 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: BORGWARNER EMISSIONS SYSTEMS LTDA. Advogados do(a) APELANTE: BRUNO CENTENO SUZANO - SP2874010A, CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP1133430A, JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2798 PROCESSO :1003441-81.2019.8.26.0009 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : Claudio Costa ADVOGADO : 79628/SP - Manoel dos Santos REQDO : Igreja Mundial do Poder de Deus VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003443-51.2019.8.26.0009 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Carlos Henrique

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000824-71.2017.4.03.6105 AUTOR: LUBRIFICANTES FENIX LTDA, LUBRIFICANTES FENIX LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120, CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343, BRUNO CENTENO SUZANO - SP287401 Advogados do(a) AUTOR: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120, CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343, BRUNO CENTENO SUZANO - SP287401 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em confo