Publicações Judiciais II - Capital SP ● 27/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relacao de Processos em Carga Secretaria: 20.a Vara Federal RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CARGA Processo Nº 0021566-87.1998.403.6100 Autor: MILLOS COML/ CARAJAS S/A e outros Réu: UNIAO FEDERAL Advogado(a): FABIANA CARDOSO RIBEIRO BASTOS, OAB: 186.188 ECarga em:12/07/2012. Processo Nº 0007604-89.2001.403.6100 Autor: ADEMIR MARTINS DE OLIVEIRA e outrosRéu: UNIÃO FEDERAL E OUTROS Advogado(a): FRANCISCO RIBEIRO COUTINHO, OAB:239.065Carga em: 31/07/2012. Processo Nº 0014099-91.1997.403.6100 Autor

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 27/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relacao de Processos em Carga Secretaria: 20.a Vara Federal RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CARGA Processo Nº 0021566-87.1998.403.6100 Autor: MILLOS COML/ CARAJAS S/A e outros Réu: UNIAO FEDERAL Advogado(a): FABIANA CARDOSO RIBEIRO BASTOS, OAB: 186.188 ECarga em:12/07/2012. Processo Nº 0007604-89.2001.403.6100 Autor: ADEMIR MARTINS DE OLIVEIRA e outrosRéu: UNIÃO FEDERAL E OUTROS Advogado(a): FRANCISCO RIBEIRO COUTINHO, OAB:239.065Carga em: 31/07/2012. Processo Nº 0014099-91.1997.403.6100 Autor

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5015021-12.2018.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: EVA DE ASSUNCAO MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: NARA RITA DE OLIVEIRA LIMA - SP196332 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL D E S PA C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. SãO PAULO, 13 de dezembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5021445-70.2018.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Publicações Judiciais I ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É como voto. E M E N TA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 1.022 DO CPC DE 2015). AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. 1. À luz da melhor exegese do art. 1. 021, §3º, e do art. 489, ambos do Código de Processo Civil de 2015, o julgador não está compelido, no curso do processo intelectual de formação de sua convicção para a solução do litígio, a guiar-se pela linha de raciocínio e questionamentos predefinidos na argumentação das razões recursais. 2. Uma vez

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1613 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0043536-19.2011.8.26.0053 - Processo Físic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1129 Nº 2097534-85.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Pão de Queijo Arte Mineira Ltda EPP - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Delega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 3569 Ltda - Ordem nº 2018/000683 Vistos. Certidão supra: Recebo os presente embargos, bem como sua emenda de fls. 98/110, SUSPENDENDO a execução fiscal. Anote-se. Ao embargado. Intime-se. Piracicaba, 23 de novembro de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS (O

Publicações Judiciais I ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECONHECIMENTO PELA FAZENDA NACIONAL DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES. 1. De acordo com a atual redação do inciso I do § 1º do art. 19 da Lei n. 10.522/2002, que foi dada pela Lei n. 12.844/2013, a Fazenda Nacional é isenta da condenação em honorários de sucumbência nos casos em que, citada para apresentar respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2187 ADMISSIBLIDADE. Valor correspondente ao quinhão do imóvel transmitido inferior ao teto legal de isenção de incidência do ITCMD. Inteligência dos arts 6º, I, b; 9º, § 1º: 13, I todos da Lei 10.705/2000. Precedentes. Segurança concedida. Sentença mantida. Recurso voluntário e reexame necessário n

Publicações Judiciais I ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É como voto. Peixoto Junior Desembargador Federal EM EN TA MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO, AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE NOS PRIMEIROS 15/30 DIAS DE AFASTAMENTO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS. COMPENSAÇÃO. I - Sentença que deve ser reduzida aos limites do pedido, anulando-se no tópico referente à restituição de valores. II - As verbas pagas pelo empregador ao empregado a título dos primeiros quin