Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0028383-71.2005.403.6182 (2005.61.82.028383-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X NOVEX LIMITADA(SP291715 - KENNY DE JOANNE MENDES) Defiro a remessa dos autos ao arquivo, nos termos do artigo 20, caput, e parágrafos 1º, 2º e 3º, da Portaria PGFN n.º 396/2016 e artigo 40, caput, da Lei n.º 6.830/80, independentemente de nova intimação, tendo em vista a renúncia da Fazenda Nacional para ciência da presente decisão. 0029056-64.2005.403.6182 (2005.61.82.029056-6) - FAZENDA NA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Chamei os autos à conclusão.Tendo em vista o disposto no art. 20, caput, e parágrafos 1º, 2º e 3º, da Portaria PGFN n.º 396/2016, diga a Fazenda, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende a suspensão do presente feito, nos termos do art. 40, caput, da Lei n.º 6.830/80.Com a concordância da Fazenda, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 20, caput, e parágrafos 1º, 2º e 3º, da Portaria PGFN n.º 396/2016 e artigo 40, caput, da Lei n.º 6.830/80, independentemente de nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 926 2644 na forma do artigo 69 do Código Penal.MANOEL DOMINGUES DA COSTA JÚNIOR:- às penas de 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e ao pagamento de 729 (setecentos e vinte e nove) dias-multa, no valor unitário mínimo, como incurso no artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/06 c.c o artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 3325 medida (art. 3º, § 3º, do Dec.-Lei n. 911/69). 4. Compareça o representante da parte autora em cartório, de segunda a sextafeira, no período compreendido entre as 13 e 16 horas, no prazo de 30 dias, para que o mandado seja entregue ao oficial de Justiça de plantão. Isso porque, de acordo com o art. 2º

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro a remessa dos autos ao arquivo, nos termos do artigo 20, caput, e parágrafos 1º, 2º e 3º, da Portaria PGFN n.º 396/2016 e artigo 40, caput, da Lei n.º 6.830/80, independentemente de nova intimação, tendo em vista a renúncia da Fazenda Nacional para ciência da presente decisão. 0020876-49.2011.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X RECANTO INFANTIL CRIANDO COM ANJOS LTDA ME.(SP085913 - WALDIR DORVANI) Tendo em vista o disposto no art. 20, caput, e parágr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 609 68 VARA CRIMINAL Os Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital, na forma da lei, exararam despachos/ decisões no(s) processo(s) abaixo relacionado(s) ficando desde já o(s) Advogado(s) constituído(s) intimado(s) na forma do art. 370 § 1º do CPP, com a nova redação dada pela lei 9.271

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3466 3965 Processo 0004556-95.2008.8.26.0606 (606.01.2008.004556) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Adriano Ferreira - DECISÃO. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA EM JUÍZO, e o faço para declarar: Adriano Ferreira, qualificad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o disposto no art. 20, caput, e parágrafos 1º, 2º e 3º, da Portaria PGFN n.º 396/2016, diga a Fazenda, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende a suspensão do presente feito, nos termos do art. 40, caput, da Lei n.º 6.830/80.Com a concordância da Fazenda, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 20, caput, e parágrafos 1º, 2º e 3º, da Portaria PGFN n.º 396/2016 e artigo 40, caput, da Lei n.º 6.830/80, independentemente de nova intimação.Int. 0003368-71.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3297 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO ORPHEU ARAUJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ROGERIO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0107/2021 Processo 0009689-83.2016.8.26.0624 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o disposto no art. 20, caput, e parágrafos 1º, 2º e 3º, da Portaria PGFN n.º 396/2016, diga a Fazenda, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende a suspensão do presente feito, nos termos do art. 40, caput, da Lei n.º 6.830/80.Com a concordância da Fazenda, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 20, caput, e parágrafos 1º, 2º e 3º, da Portaria PGFN n.º 396/2016 e artigo 40, caput, da Lei n.º 6.830/80, independentemente de nova intimação.Int. 0022274-46.