Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 RELATOR PROCURADOR 1 REQUERENTE(S) 1 REQUERIDO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 : : : : : DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO SEBASTIAO SOARES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARA╟├O. REVIS├O CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNER┴VEL. PRETENS├O DE QUE A SE╟├O CRIMINAL ANALISE OS ARGUMENTOS QUE FORAM ADUZIDOS NA PETI╟├O INICIAL DA REV

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1272 todavia, ex officio reconhecidas e aplicadas as atenuantes de menoridade relativa e confiss?o espont?nea em favor do apelante, com a consequente redu??o da pena definitiva deste, nos termos do voto relator. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelent?ssimos Desembargadores, que integram a 3? Turma de Direito Penal deste Egr?gio Tribunal de Justi?a do estado do Par?, ? unanimidade de

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DECISAO 34 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 Destarte, resta ao aplicador da lei respeitar a escolha do legislador ordinßrio em sua inteireza, diante da ausΩncia de espaτo para adoτπo de discricionariedades. SUBSTITUI╟├O DAS MEDIDAS APLICADAS PELAS PREVISTAS NO

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 SE RECORDAR. SOBRE O EPISODIO DO SOFA, DISSE QUE ELE OFERECEU DIN HEIRO PARA ELA DEITAR, SO QUE NAO ACEITOU E SAIU, NAO SENDO RELAT ADO A OCORRENCIA DE ATO LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNCAO CARNAL NESSE DIA. TEM-SE QUE O DEPOIMENTO DA VITIMA, COADUNA COM O DEPOI MENTO DA MAE DA CRIANCA, A QUAL DISSE QUE NO DIA DOS FATOS VIU O DENUNCIADO NO QUARTO DA VITIMA. EM QUE PESE

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 902 GRATUIDADE DA JUSTIÇA, ISENTANDO-O DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ¿ DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO: 218509 COMARCA: SANTA IZABEL DO PARÁ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 3 6 6 3 4 7 2 0 1 7 8 1 4 0 0 4 9 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em:

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 873 ACÓRDÃO: 217421 COMARCA: SANTA IZABEL DO PARÁ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 2 6 9 9 5 0 2 0 1 6 8 1 4 0 0 4 9 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:ANTONIO ERIMAR SILVA E SILVA Representante(s): PAULA BARROS PEREIRA DE FARIAS OLIVEIRA (DEFENSOR) APELADO

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 950 AC?RD?O Vistos e etc. Acordam os Excelent?ssimos Senhores Desembargadores componentes da 1? Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso e no m?rito negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Sala das Sess?es do Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, ao primeiro dia do m?s de mar?o de 2021. Julgamento presidido pela Excelent?ssima Senhora Desembargadora V?nia L?cia da Silveir

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2325 pe?as que o denunciado, que mant?m relacionamento est?vel com a m?e da v?tima, passou a assediar esta desde os dez anos de idade, aproveitando-se da rela??o familiar e da menoridade da mesma. Conforme informado no IPL, no m?s de abril do ano de dois mil e cinco, a m?e da v?tima n?o se encontrava em sua resid?ncia, oportunidade essa em que o denunciado adentrou o quarto em marcela Augusta se encontra

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5399 outra parte, incide a causa de aumento em raz?o da rela??o de parentesco. ???????????Aqui, enfatizo o entendimento jurisprudencial acerca da incid?ncia da referida majorante ainda que se trate de parentesco por afinidade, como ? o caso dos autos, em que o r?u ? marido da tia paterna da v?tima, seu tio por afinidade, portanto. Vejamos: APELA??O CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNER?VEL. TIO POR AFINIDADE. CONT

Diário da Justiça ● 21/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2021 2. REJEI—O DOS ACLARAT-RIOS, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. 1. - manifesta a impossibilidade de acolhimento dos aclarat-rios quando resta evidenciado o interesse do recorrente em rediscutir quest-es j- decididas e devidamente delineadas pelo -rg-o julgador, principalmente quando n-o demonstrada a ocorr-ncia das hip-teses do art. 619 do C-dig