Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Des. Joao Benedito da Silva PROCESSO CRIMINAL N° 0000149-45.2017.815.0571. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Jefferson Claudino Pontes. ADVOGADO: Adailton Raulino Vicente da Silva, Oab/pbb 11.612. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PORTE

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2020 Rel.: Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama - DJ 22/07/2020 - DP 24/07/2020) ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000093-71.2020.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATO

Diário da Justiça ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 SURSIS, nos termos do art. 77 do CP, e não havendo demonstração nos autos do réu possuir condições de arcar com uma possível substituição da pena privativa de liberdade, por uma de multa, conforme disposição contida no art. 44, §2º do CP, deve-se manter inalterada a sentença recorrida. A C O R D A a Egrégia Câmara Criminal do T

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 6 Irresignação do Ministério Público. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Circunstância em que foram apresentadas duas versões aos jurados, ambas com arrimo no conjunto probatório constante do caderno processual. Escolha do Conselho de Sentença por uma delas. Soberania do veredicto. Recurso conhecido e

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2020 APELAÇÃO N° 0001070-82.2013.815.0461. ORIGEM: Comarca de Solânea. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Sergio Galdino da Costa. DEFENSOR: Wilmar Carlos de Paiva Leite. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MO

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021 11.343/2006, considerando dois vetores desfavor-veis para o acusado, encontra-se plenamente justificado, diante dos fundamentos exposados e da quantidade e das esp-cies de drogas apreendidas. 3. Na hip-tese dos autos, n-o se fez necess-rio a confiss-o espont-nea do denunciado, para demonstrar a pr-tica delitiva, diante do farto acervo probat-rio exi

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020 6 criminosas ou não participação em organização criminosa). 4. Absolvição pelo crime de associação para o tráfico mantida. Penas-base readequadas. Causa redutora não aplicada. Apelo provido, em parte. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em dar parcial provimento ao apel

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2020 APELAÇÃO N° 0003156-35.2017.815.0251. ORIGEM: 1ª V ara da Comarca de Patos. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Luiz Felipe Vieira Lucena. DEFENSOR: Monaliza Maelly Fernandes Montinegro. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306, CAPUT, DA LEI N°

Diário da Justiça ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 4 O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO: 2021022056 - Maria Marlene de Abrantes Alves. O Diretor de Gestão de Pessoas

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 30.10.2019. DJe, edição nº 2875, de 22.11.2019); “Se a confissão extrajudicial, devidamente retratada em juízo, não serviu de base para a condenação, não se aplica a atenuante da confissão espontânea.” (TJMT. Ap. Crim. nº 00001043120148110030MT. Rel. Des. Rondon Bassil Dower Filho. J. em 20.03.2019. 2ª Câm. Crim. Pub. em 13.05.2