Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 fundamentos: 42100 De acordo com a NR-5, o objetivo da CIPA é "a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador." "Os reclamantes Aldrey Allan Cândido e José Benedito Duarte informam, no aditamento à inicial (fl. 116/133) que após

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 42107 empregados da Planta de Taubaté, bem como a modernização das falado deste assunto na reunião para Eleição da CIPA, instalações fabris. Não obstante as horas previstas no Plano de comprovando que esta atitude não ocorreu em razão da reeleição Trabalho, os Cipeiros podem a qualquer momento atender eventual dos autores. demanda dos trabalhadores junto

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 42127 Explanam que "com o fim do tempo livre, a comunicação dos processo eleitoral da CIPA, especialmente a questão da inexistência empregados com os Cipeiros tornou-se mais difícil, prejudicando de "tempo livre" para o exercício da atividade de Cipeiro para os consideravelmente o trabalho de prevenção". empregados que fossem eleitos ao mandato de 2017: Foi apr

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 restabelecimento do tempo integral na gestão da CIPA 2017. 42134 desempenho das funções de cipeiro, sendo que este período será variado, dependendo do porte da empresa, demanda ergonômica, Em defesa, a reclamada refuta a pretensão, aduzindo que os riscos da atividade, etc. cipeiros tem o tempo suficiente para a realização das atividades, possuindo pelo Plano de

Publicações Administrativas ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DIREÇÃO DO FORO DE LAJEADO EDITAL A Comissão de Recrutamento, por meio da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Lajeado, na pessoa do Juiz Diretor do Foro, tendo em vista o edital que regulamenta o processo seletivo de estagiários de Direito - Nível Superior, publicado em 18/06/2018, alterado pelo edital publicado em 04/07/2018, RESOLVE: Tornar pública o resultado final retificado do referido processo, conforme segue: Classificação Nome do (a) candidato(a) Nota 1º Jéssica

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 8167 pagar 1 hora por dia de trabalho a título de intervalo intrajornada. autorize a escala 12x36, declaro a nulidade do regime adotado, No tocante ao pleito autoral, em que pesem os argumentos do sendo devidas como extras todas as horas praticadas após a 8ª reclamante, o entendimento desta 9° Câmara tem sido no sentido diária e 40ª semanal, acrescidas do adicio

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS IMPOSTOS NO EDITAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Segundo exegese dos artigos 98 e 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil de 2015, tratando-se de pessoa física, presume-se verdadeira a declaração da parte de não possuir condições financeiras para arcar com os encargos do processo, de modo que faz jus à gratuidade de justiça pleiteada,

Seção I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NR.PROCESSO: 5187724.24.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA n° 5187724.24.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: CELMA AMARAL DE LIMA APELADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE VOTO Presentes os requisitos legais de admissibilidade do recurso, dele conheço. Como visto, trata-se de Apelação Cível, inter

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 5400761.59.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5400761.59.2017.8.09.0000 COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTE: ANA VITÓRIA SILVA AGRAVADA: ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA ? UNIEVANGÉLICA RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE MATRÍCULA EM

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 12557 retirou, a partir de 02/01/2017 o tempo necessário integral para os riscos da atividade, etc. cipeiros exercerem suas atividades do mandato de CIPA, o qual Conforme documentos juntados pela reclamada, foi realizado vinha sendo concedido há mais de 25 anos. Postulam o estudo pela Segurança do Trabalho, viabilizando 16 h/mês para restabelecimento do tempo inte