Seção I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 IMPETRANTE : VALESSON ALVES PEREIRA DA SILVA IMPETRADO : SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉCONSTITUÍDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEGURANÇA DENEGADA. Denega-se a segur

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NR.PROCESSO: 5327146.02.2018.8.09.0000 apresentados os documentos necessários para tal mister (...)”. Grifado no original. Irresignado, o MUNICÍPIO DE RIO VERDE interpôs o presente recurso de Agravo de Instrumento, defendendo, em síntese, que o Agravado não se adéqua ao limite de idade imposto no Edital que regulamenta o certame e previsto no artigo 22 da Lei Co

Seção I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : CELMA AMARAL DE LIMA AGRAVADOS : OUTRO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE GOIÂNIA E REL. EM SUBST.: JUIZ SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 5195623.32.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5195623.32.2016.8.09.0000 RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal,

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 34340 de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e argumentos esposados no recurso, mas tão somente aqueles décima segunda horas. suficientes a sustentar a tese que fundamenta a decisão [vide §3º do artigo 1.038 do NCPC]. b) Assim, para que seja reconhecida a validade do regime especial de trabalho em escala 12x36, é imprescindível a existência de

Seção I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 Uma vez que os participantes do concurso concordaram e aceitaram as normas editalícias, submeteram-se a elas, porquanto descabido que se insurjam posteriormente aos regramentos contidos no edital. NR.PROCESSO: 5184070.51.2017.8.09.0000 Assim, não emerge, de plano, o direito líquido e certo do impetrante, porquanto o ato impugnado encontra-se consubstanciado em critér

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 446 Extrai-se dos autos originários que a parte reclamante alegou ter sido transferida de Rio Branco para Brasília em 2015, conforme processo seletivo que juntou aos autos. Constata-se, também, que Assinatura o respectivo edital que regulamenta a matéria, em sua cláusula 4.2, estabelece que a transferência será considerada em caráter definitivo após 2 (dois) anos.

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 312 ADVOGADO Nome: CESAR AUGUSTO DE SOUSA RODRIGUES OAB: 16080/PA Participação: RECLAMADO Nome: THIAGO EVALDO BULHOES NUNES Participação: RECLAMADO Nome: BETANIA DOS PRAZERES DAVID Participação: RECLAMADO Nome: LIDIA CRISTIANE VIANA Processo: 0811016-86.2021.8.14.0301 Requerente 1: ELISANE ALMEIDA PEIXOTO Requerente 2: KLEBER DE OLIVEIRA MONTEIRO Requerido 1: THIAGO EVALDO BULHÕES NUNES Endereço

Seção I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 O magistrado indeferiu o pleito liminar, nos seguintes termos (evento 9, autos nº 5187724.24.2016.8.09.0051): NR.PROCESSO: 5195623.32.2016.8.09.0000 Por essa razão, requereu, liminarmente, a anulação da mencionada questão, a fim de que fosse considerada aprovada, na primeira fase do concurso público, em caráter sub judice, para que tivesse direito, assim, à corr

Seção I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 Assim, não tendo ficado evidenciado, de plano, flagrante ilegalidade ou abuso de poder por parte dos impetrados, o indeferimento da liminar é medida que se impõe. NR.PROCESSO: 5195623.32.2016.8.09.0000 ora, segura convicção em relação aos fatos narrados, notadamente da plausibilidade da afirmação feita pela Impetrante de que a matéria cobrada pela questão n°

Seção I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 Assim, tendo a Impetrante obtido ciência do ato, em 21/09/2017, e sendo ajuizado o presente writ, em 1º de outubro de 2017, verifico a sua perfeita adequação ao prazo legal de 120 (cento e vinte) dias. Destarte, afasto a tese de decadência da impetração, invocada pelo ESTADO DE GOIÁS. NR.PROCESSO: 5355077.14.2017.8.09.0000 1307452 / MS. Relator Ministro BENEDITO