Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 485 Recurso nº 23/12 - origem: JEC de Angatuba - Proc. nº 001/11 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido(a): MARLI CONCEIÇÃO PRESTES CAFUNDÓ Decisão: Vistos. Em razão da determinação emanada na Reclamação de nº 8141/12 do Egrégio Tribunal Superior de Justiça, baixo os autos em

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 469 trabalhadora, fica - desde logo - autorizada a dedução dos valores pagar à autora diferenças de descansos semanais remunerados, de pagos pelos títulos retro deferidos, conforme se apurar pela análise décimos terceiros salários, de férias acrescidas de um terço e de exclusiva dos comprovantes de pagamento nos autos ou, nos FGTS. meses em que não há recib

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO INTIMAÇÃO REQUERIDO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37329a8 ADVOGADO 9616 ANTONIO AUGUSTO MARTINS MANHAES(OAB: 111528/MG) SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICENCIA CAETEENSE GABRIELA FONTES DE PADUA(OAB: 96034/MG) proferida nos autos. SENTENÇA Intimado(s)/Citado(s): - SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICENCIA CAETEENSE SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICENCIA CAET

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 1532 parágrafo 1º da Lei 8.177/91 e art. 5º, II, da Constituição Federal. acarretará a execução dos valores respectivos, além de expedição Os juros de mora de 1% ao mês, contados de forma simples, são de ofícios ao INSS e a Receita Federal (CF/1988, art. 114, § 3º). devidos a partir da data de ajuizamento da ação, na forma do § 1º do art. 39, da Lei n�

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 200, 211 e 307 do C. TST. 245 da CF/1988. No que tange aos juros de mora e correção monetária incidentes sobre a indenização por danos morais, aplico a súmula 439 do A execução deverá ser processada pelo montante total a ser Egrégio Tribunal Superior do Trabalho: apurado, devendo haver apresentação do cálculo demonstrativo dos "SÚMULA 439. DANOS MORAIS. JURO

Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região agravo de instrumento e contra-arrazoar(em) o recurso principal. 3. Após, ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com nossas homenagens de estilo. 2 Secretaria Judiciária Rua Pietrângelo de Biase, 33 - 7º andar - Vitória - ES - 29010-922 Tel.: (27) 3321-2441 - [email protected] JOSÉ CARLOS RIZK PJe n.º 0000901-54.2014.5.17.0009 Desembargador Presidente DESPACHO

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 34238 monetariamente (Súmula 200 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho). Correção monetária na forma da lei, observando-se a Súmula 381 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho para as parcelas com Ficam V. Sa. intimadas do sentença cujo dispositivo segue abaixo vencimentos mensais, na forma do artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91. transcrito abaixo: Recolhimento

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 418 Decreto nº 3.048/99, mês a mês, observados os percentuais e o teto DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA determinados nos mencionados diplomas legais, autorizada a Os créditos aqui deferidos deverão ser corrigidos com base na retenção pelo reclamado na forma das referidas leis, igualmente Tabela de Atualização de Créditos Trabalhistas divulgadas pelo E. r

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 634 reclamante, vencidos durante a prestação de serviços, nos termos do art. 39, da Lei nº 8.177/91, artigo 883 da CLT e das Súmulas do §2º do mesmo artigo. 200, 211 e 307 do C. TST. Ainda que as reclamadas em qualquer instância aleguem inaplicabilidade da lei supra mencionada, em razão da data da DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS vigência, já estava

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1166 e III, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, observando-se, DECORACAO S.A.paracondenar a reclamada a pagar à quanto aos recolhimentos fiscais, o disposto no artigo 12-A da Lei nº reclamante: 7.713/88, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127 de 1. 100% da remuneração da autora no período de 24 de abril de 08 de fevereiro de 2011. 2020 a 20