Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 Regular a representação processual. 1617 DENEGO seguimento ao recurso de revista. Desnecessário o preparo. Publique-se e intime-se. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Campinas-SP, 17 de fevereiro de 2022. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Fe

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 330 ADVOGADO DOUGLAS GOMES DA SILVA(OAB: 103004/PR) Raquel Benitez Kruger(OAB: 36812/PR) MUNICIPIO DE PONTA GROSSA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. ADVOGADO CURITIBA/PR, 25 de maio de 2022. WILLIAM DE MELO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Servidor de Secretaria Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ROT-0000169-23.2019.5.09.0041 Relator CLAUDI

Judiciário ● 22/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2027/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 127 A Impetrante afirma que é pessoa jurídica estabelecida no ramo da construção civil, havendo sofrido ação fiscal do Ministério do PODER JUDICIÁRIO Trabalho e Emprego, de que resultou a aplicação de 52 (cinquenta JUSTIÇA DO TRABALHO e dois) autos de infração, cujas defesas e recursos nas 2 instâncias administrativas teriam sido foram indeferidos. Aduz que, in

Publicações Judiciais I ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO ADVOGADO SUCEDIDO PARTE RE' ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : CARLOS PATRIZE (= ou > de 65 anos) SP238966 CAROLINA FUSSI Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA Fazenda do Estado de Sao Paulo SP191716 ANNA LUISA BARROS CAMPOS COIMBRA PAIVA 08.00.00014-7 12FP Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por APARECIDO JOSÉ DA SILVA e CARLOS PATRIZE, distribuída para a 12ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, aju

Judiciário ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1692/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 Processo Nº RO-0081772-48.2014.5.22.0004 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator FAUSTO LUSTOSA NETO RECORRENTE CASTELO & MOURA LTDA - ME ADVOGADO MARCIA MONIQUE XAVIER DE SOUSA(OAB: 0006184) RECORRIDO JOSILENE GOMES DE BRITO ADVOGADO JOSE FORTES DE PADUA NETO(OAB: 0006072) Processo Nº RO-0081780-25.2014.5.22.0004 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator LAERCIO

Judiciário ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1551/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 Data de Publicação: DEJT 13/12/2013). A pretensão da parte recorrente, assim como exposta, importaria, necessariamente, no reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126/TST e inviabiliza o seguimento do recurso. 41 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 39; artigo

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 RUA INZIMBARDO PEIXOTO, 139, SAUDADE, BARRA MANSA RJ - CEP: 27313-140 tel: (24) 33224799 - e.mail: [email protected] 3375 contrato entre as partes contrato temporário por prazo determinado. Passo à análise. Em 05.04.2006, o Plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal PROCESSO: 0100330-56.2017.5.01.0551 referendou a liminar concedida pelo então Presidente do STF, CLA

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5266 'AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA CARGO EM COMISSÃO INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO 'AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO. Esta Corte tem entendimento pacífico no sentido INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CARGO EM de que relação jurídica que se estabelece entre o servidor, que COMISSÃO. RELAÇÃO DE NATUREZA JURÍDICO- exerce carg

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 4441 reconhecimento de vínculo empregatício durante o curso de 992, STF.O curso de formação constitui-se em uma das etapas do formação em concurso público de maneira diferente, implicando concurso público para o provimento de cargos na administração ofensa à isonomia e à segurança jurídica. pública, estando inserido na fase pré-contratual. No julgamento do

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1104 477, §8º da CLT. Tribunal Federal referendou a liminar concedida pelo então A reclamante juntou aos autos documentos. Presidente do STF, Ministro Nelson Jobim, nos autos da Medida Regularmente notificado o reclamado não apresentou defesa nos Cautelar nº. 3.395-6/DF, entendendo que compete à Justiça Comum autos. conhecer, processar e julgar os litígios entre