Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 41.060-SC, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, JULGADO EM 18/ 9/2012. NR. PROTOCOLO : 89495-96.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 489 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KEVIN CESAR NEVES DE OLIVEIRA ACUSADO : JEAN MOREIRA GONCALVES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, INDEFIRO O PLEITO DE RECO

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 ONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO AUT OMATICA NR. PROTOCOLO : 302389-91.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1010 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIOGO CARDOSO DE OLIVEIRA VITIMA : NUBIA MARIA RODRIGUES SILVA ADV ACUS : 17765 GO - MARIO GUILHERME DA SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 1010/12 (201503023898) DESPACHO: TENDO SIDO CONFIRMADA, P ELO ACORDAO DE F

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 LORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A O MISTER. OS MOTIVOS FORAM OS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O ACUSADO A PROVEITANDO-SE DA SITUACAO QUE IMPOS A VITIMA, A CONSTRANGEU COM A FINALIDADE DE SATISFAZER SUA LASCIVIA, SUA VOLUPIA, RAZAO PELA QUAL, CONSIDERO-O NEUTRA. NO TOCANTE AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, DESTACO QUE A CONFIANCA DA VITIMA PELO ACUS