TJGO 02/06/2017 -Pág. 810 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017
41.060-SC, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, JULGADO EM 18/
9/2012.
NR. PROTOCOLO
:
89495-96.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 489
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: KEVIN CESAR NEVES DE OLIVEIRA
ACUSADO
: JEAN MOREIRA GONCALVES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, INDEFIRO
O PLEITO DE RECONSIDERACAO CONSTANTE AS FLS. 118/122, E, EM CONS
EQUENCIA, NAO PERMITO A APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVID
AS QUANDO DA PROPRIA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, O QUE D
EVE SER FEITO DE FORMA ANTECEDENTE A REALIZACAO DO ALUDIDO ATO IN
STRUTORIO. POR ENTENDER RAZOAVEL E LEGITIMO A GARANTIA DO PRINCIP
IO DA AMPLA DEFESA, CONCEDO A DEFENSORIA PUBLICA, O PRAZO DE ATE
10 (DEZ) DIAS CORRIDOS ANTERIORES A DATA DESIGNADA PARA A REFERID
A AUDIENCIA, PARA QUE EFETIVE O ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS NESTES
AUTOS, SOB PENA DE VERIFICACAO DA PRECLUSAO ESPECIFICA. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2017. DONIZE
TE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO AUTOMATI
CA - 1STJ 6 TURMA REL. MIN. SEBASTIAO REIS JUNIOR REL. 202.928/PR
- DATA DO JULGAMENTO 15/05/2014 - DATA DA PUBLICACAO/FONTE - DJE
08/09/2014 2STF. 1 TURMA. RHC 124554, REL. MIN. ROSA WEBER, JULG
ADO EM 18/11/2014 3STF - REL. MIN. TEORI ZAVASCKI HC 133476 DATA
DE PUBLICACAO 14.6.2016 INFORMATIVO 830/STF 4STJ. 6 TURMA. HC 241
.060-SC, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, JULGADO EM 18/9/
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 399282-47.2015.8.09.0175
: 1486
: ACAO PENAL
: ADALTO LUCIO DA SILVA
ADALTO LUCIO DA SILVA
ACUSADO
: EDUARDO CUNHA BORGES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, INDEFIRO
O PLEITO DE RECONSIDERACAO CONSTANTE AS FLS. 153/157, E, EM CONS
EQUENCIA, NAO PERMITO A APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVID
AS QUANDO DA PROPRIA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, O QUE D
EVE SER FEITO DE FORMA ANTECEDENTE A REALIZACAO DO ALUDIDO ATO IN
STRUTORIO. POR ENTENDER RAZOAVEL E LEGITIMO A GARANTIA DO PRINCIP
IO DA AMPLA DEFESA, CONCEDO A DEFENSORIA PUBLICA, O PRAZO DE ATE
05 (CINCO) DIAS CORRIDOS ANTERIORES A DATA DESIGNADA PARA A REFER
IDA AUDIENCIA, PARA QUE EFETIVE O ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS NEST
ES AUTOS, SOB PENA DE VERIFICACAO DA PRECLUSAO ESPECIFICA. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2017. DONI
ZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO AUTOMA
TICA - 1STJ 6 TURMA REL. MIN. SEBASTIAO REIS JUNIOR REL. 202.928/
PR - DATA DO JULGAMENTO 15/05/2014 - DATA DA PUBLICACAO/FONTE - D
JE 08/09/2014 2STF. 1 TURMA. RHC 124554, REL. MIN. ROSA WEBER, JU
LGADO EM 18/11/2014 3STF - REL. MIN. TEORI ZAVASCKI HC 133476 DAT
A DE PUBLICACAO 14.6.2016 INFORMATIVO 830/STF 4STJ. 6 TURMA. HC 2
41.060-SC, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, JULGADO EM 18/
9/2012.
NR. PROTOCOLO
: 384045-36.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1591
NATUREZA
: ACAO PENAL
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