Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 DESPACHO : AUTOS N. 201601751677 DESPACHO EXPECA-SE MANDADO DE AVERIGUACAO N O ENDERECO INFORMADO A FL. 22, A FIM DE VERIFICAR SE A AUTORA DA ACAO RESIDE NO LOCAL, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA PERGUNTAR AOS VIZINHOS HA QUANTO TEMPO A MESMA RESIDE NO LOCAL E SE A CONHE CEM. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIATUBA, 01 JUNHO DE 20 16. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIV

Seção II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 474750-56.2011.8.09.0175 2841 COBRANCA KETY LUCIANA FERREIRA SILVA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA 26410 GO - CARLOS HENRIQUE DE FREITAS JUNIOR ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : PRIMEIRAMENTE, DETERMINO O CADASTRO DO ADVOGADO DA

Seção III ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1558 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 AUTOS N.º:201400175121 NATUREZA: AçãO PREVIDENCIáRIA D E C I S Ã O TRATA-SE DE AçãO PREVIDENCIáRIA DE APOSENTADORIA RURAL POR IDAD E PROPOSTA POR EUNICE DE JESUS BARRETO CONTRA O INSTITUTO NACIONA L DO SEGURO SOCIAL- INSS. ANTES MUITO RESISTENTE A IDEIA DA EXIGê NCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA INTERPOSIçãO DAS AçõES P REVIDENCIáRIAS, ESTE MAGISTRA

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 , XXXV, CF). DE ACORDO COM A RATIO DECIBENDI FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO N 631.240/MG, A INSTITUICAO DE CONDICOES PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO E COMPAT IVEL COM O ART. 5, XXXV, DA CONSTITUICAO. PARA SE CARACTERIZAR A PRESENCA DE INTERESSE EM AGIR, E PRECISO HAVER NECESSIDADE DE IR A JUIZO, CONCLUINDO, AO CABO, SER PLENAMENTE E

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 DO OBITO E DE SUA DEPENDENCIA COM O SEGURADO, DE CUJUS , FAZ JUS AO BENEFICIO PLEITEADO. POR TAIS RAZOES, REQUER A CONDENACAO DO I NSTITUTO REQUERIDO AO PAGAMENTO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO MENSA L - "PENSAO POR MORTE", DEVIDAMENTE CORRIGIDO E COM A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA PERTINENTES. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 10/28. O DESPACHO DE FL. 34 DETERM

Seção III ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 M COMO TINHA PLENO DISCERNIMENTO PARA COMPREENDER A ILICITUDE DO SEU ATO E, AINDA, LHE ERA EXIGIDO COMPORTAMENTO DIVERSO. PREENCHI DO OS PRESSUPOSTOS DA CULPABILIDADE, PASSO A AVERIGUAçãO DA POSTU RA DO RéU FRENTE AOS BENS JURíDICOS VIOLADOS (TEORIA COMPLEXA DA CULPABILIDADE). A CIRCUNSTâNCIA DE UTILIZAR UMA TESOURA PARA PROM OVER AS AGRESSõES APóS UMA CRISE DE C

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 UAL AMPARADA NO FATO DA PARTE AUTORA NAO TER PLEITEADO ADMINISTRA TIVAMENTE A INDENIZACAO SECURITARIA - DPVAT -, OBSERVO QUE A PART E RE NAO MERECE RAZAO, POIS A EXIGENCIA DO ESGOTAMENTO DA INSTANC IA ADMINISTRATIVA AFRONTA O DISPOSTO NO INCISO XXXV DO ART. 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL, QUE NAO CONDICIONA O DIREITO DE PETICAO AO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. NESSE S

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 NAO HA COMO O DEVEDOR SE OPOR AO DIREITO, TAMBEM NAO HA POR QUE P ROVOCAR O JUDICIARIO NESSES CASOS. E MISTER RESSALTAR QUE EM UM E STADO DEMOCRATICO DE DIREITO, COMO DITO, NAO SE CONCEBE A EXISTEN CIA DE UM PODER JUDICIARIO PATERNALISTA, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEITO QUANDO A PARTE NAO COMPROVA QUE EXERCE SEU DIREI TO EM CONJUNCAO COM OS DEVERES DELA ESPERA

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 IVE PARA CUMPRIR OUTRO DIREITO FUNDAMENTAL, QUAL SEJA, O DA RAZOA VEL DURACAO DO PROCESSO (ART. 5, LXXVIII DA CONSTITUICAO FEDERAL) . NO CASO DAS ACOES DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT, O QUE SE VE, COM O DITO, E QUE OS DEMANDANTES OPTAM POR INGRESSAR EM JUIZO, DESPRE ZANDO A VIA ADMINISTRATIVA QUE LHES E FRANQUEADA. E O EQUIVALENTE A DEMANDAR EM JUIZO POR TUDO AQUILO QUE AD

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU, CUJA CO BRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIG O PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO (ART. 387, IV, DO CPP), DEIXO DE FIXAR VALOR ANTE A INEXISTE NCIA DE REQUERIMENTO NESSE SENTIDO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA B, E 3 DO CP, FIXO O REGIME S