Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2962 que n?o foi o caso. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Intempestividade do agravo em recurso especial. Decis?o da Presid?ncia mantida. 2. A Corte Especial do STJ firmou entendimento de que, a partir da vig?ncia do CPC/2015, a comprova??o da ocorr?ncia de feriado local ou suspens?o de expediente forense no Tribunal de origem que imp

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3165 informa resid?ncia do requerido nesta urbe - e o endere?o em que a notifica??o foi entregue, localizado em Tucum?/PA. Em seguida, o autor juntou ?s fls. 21/23 novos documentos. Ocorre que o documento juntado se refere ? mesma notifica??o anexada ? inicial e que motivou a determina??o de emenda. Dessa forma, o autor deixou de promover ato necess?rio ? satisfat?ria continuidade do processo. O que, com

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 LEI 11.960/2009, A PARTIR DE QUANDO OS JUROS MORATORIOS DEVERAO S ER APLICADOS A RAZAO DE 0,5% AO MES. AS PARCELAS VENCIDAS DEVERAO SER ATUALIZADAS MONETARIAMENTE SEGUNDO O IPCA-E, A PARTIR DA VIG ENCIA DA LEI 11.960/09. NO PERIODO QUE ANTECEDE A VIGENCIA DO CIT ADO DIPLOMA LEGAL, A CORRECAO MONETARIA SE FARA NOS TERMOS DO MAN UAL DE CALCULOS DA JUSTICA FEDERAL. CONDEN

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 3995 DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedente o pleito contido na inicial, e condeno o MUNIC¿PIO DE BAI¿O a incorporar ¿ remunera¿o mensal da parte requerente, a partir da data desta senten¿, o valor da gratifica¿o de magist¿io, correspondente ao percentual de 10% sobre o sal¿io base de maio/2006 (quando houve, neste caso, a altera¿o ilegal no sal¿io), e o valor da gratifica¿o como ince

Seção II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1579 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 014. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 228240-16.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 6881 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : DAMIAO EPIFANIO DE SOUZA JUNIOR CONSIGNADO : BANCO ITAU S/A ADV CONSGTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA ADV CONSIGDO : 26699 GO - JOSE MARTINS DESPACHO : AÇÃO CONSIGNATÓRIA PROTOCOLO Nº 201202282401 DESPACHO CERTIFIQUE

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE NR. PROTOCOLO : 444511-04.2011.8.09.0132 AUTOS NR. : 803 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : A UNIAO EXECUTADO : COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA VISTA LTDA ME ADV EXEQTE : 25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO DESPACHO : AUTOS N: 201104445110 EXEQUENTE: UNIAO EXECUTAD O : COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA VISTA LTDA. ME NATUREZA: EXECUCAO FISCAL ___

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, AMBOS QU ALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. AS FLS. 508/510, O EXECUTADO RE QUEREU A EXTINCAO DO FEITO, TENDO EM VISTA A QUITACAO TOTAL DA DI VIDA, BEM COMO A CONCORDANCIA DA EXEQUENTE EM RELACAO AO VALOR DE POSITADO. PELO EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE ACAO PELO PAGAMENTO, C OM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC. CUS

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 DA SE CONSIDERAVA VENCIDA SE AS PRESTACOES NAO FOSSEM PONTUALMENT E PAGAS, TODA VEZ QUE DESTE MODO SE ACHAR ESTIPULADO O PAGAMENTO. ASSIM, COMO O CREDOR ALEGA QUE NENHUMA PARCELA FOI PAGA, CONSIDE RA-SE VENCIDA A DIVIDA, NA SUA TOTALIDADE, DESDE A DATA DE VENCIM ENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO, ISTO E, 15.03.2001 ESTE MOMENTO MARCA , ENTAO, O INICIO DA FLUENCIA DA PRESCRIC

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 DISCIPLINAR. 6. O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, EMBORA INTERROMPA O PRAZO PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME, NAO O FAZ PARA FINS DE CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, POR CONS TITUIR REQUISITO OBJETIVO NAO CONTEMPLADO NO ART. 83 DO CODIGO PE NAL. SUMULA N. 441 DESTE TRIBUNAL. 7. SO PODERA SER INTERROMPIDO O PRAZO PARA A AQUISICAO DO BENEFICIO DO IND

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PROCESSUAIS E AS CONDIC OES DA ACAO A REQUERENTE PLEITEIA A CONCESSAO DE SUA APOSENTADOR IA JUNTO AO INSS NA CONDICAO DE TRABALHADORA RURAL ADUZ QUE SEMP RE TRABALHOU NA ZONA RURAL E QUE, INCLUSIVE NA EPOCA IMEDIATAMENT E ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFICIO, CONTINUAVA EXERCENDO TAL ATIVIDADE EM RELACAO AS CONDICOES LEGAIS EXIGIDAS, TEMOS QUE, S EGUNDO A LEI N 8 213