Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 79 96 190-74.2004.8.06.0035/1 - APELAÇÃO Apelante : ANTONIO CAETANO VIEIRA Rep. Jurídico : 8337 - CE ANTONIO SALVIANO DE SOUSA ESTAGIÁRIO - GEORGIA MARIA DE SOUSA Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA Relator(a).: Desa. MARIA ESTELA ARAGÃO BRILHANTE Acordam: Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em procla

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 1.12. ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA: pugnou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade do réu, diante da prescrição da pretensão punitiva do Estado. 2. FUNDAMENTAÇÃO: 2.1. DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO: Analisando os autos, constato que a pretensão punitiva do Estado encontra-se fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: No caso em tela, a denúncia foi recebida

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2026 815 ADV: FABRICIO MOREIRA DA COSTA (OAB 10373/CE) - Processo 0002054-06.2009.8.06.0090 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - VÍTIMA: Geovani Monte da Silva - Luana Vieira da Silva - AUTOR: Justiça Pública - RÉU: João Valentim da Silva - ANTE O EXPOSTO: RECONHEÇO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU JOÃO VALENTIM DA SILVA, JÁ QUALFICADO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 791 1205 PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 107, IV E 109, INCISO VI, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U. - Advs: Valdir Viviani (OAB: 52932/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437 Nº 993.07.025892-6 (01132575.3/4-0000-000) - Apelação - Ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1318 1434 APELANTE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO APELO INTERPOSTO. V.U. - Advs: Elenil Gardim Machado da Silva Gobbo (OAB: 204274/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0001155-31.2005.8.26.0562 (990.08.086141-7) - Apelação - Santos - Apelante: Ge

Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1788 679 6) 2323-13.2006.8.06.0167/0 - Tombo: 21322006 - EXECUÇÃO DA PENA REU.: EDILSON NUNES DE OLIVEIRA. “Pelo presente fica Vossa Senhoria intimada da audiência admonitória designada para o dia 08 de novembro de 2017, a se realizar na sala de audiências da 2ª vara criminal por ordem de chegada da escolta com os detentos.”.- INT. DR(S). MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA 7) 243

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2129 744 Audiência Situacão: Pendente ADV: AGILEU LEMOS DE SOUSA (OAB 15743/CE) - Processo 0002424-53.2019.8.06.0051 - Procedimento Comum Curatela - REQUERENTE: A.M.S.L. - CURATELADO: F.A.S. - Instrução e Julgamento Data: 04/06/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente ADV: THIAGO ALCANTARA LIMA CAMPOS (OAB 23145-0/CE) - Processo 0008537-28.2016.8.06.0051 - Procedi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 791 1204 Público - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ESDROS FÁBIO DA SILVA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 107, IV, E 109, V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: Sulamitha Bonvicini Veloso (OAB: 193487/SP) - Edson Laxa (OAB: 148674/SP) Jo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 782 918 147422/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 06 - Apenso) 993.07.001123-8 (01126725.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Ribas, Revisor: Des.: Juvenal Duarte - Apelante: Wanderson Loureiro - Apelado: Ministério Público - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WANDERSON LOUREIRO, PELA OCORRÊNCIA DA

Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 VITIMA : RENATO DE CARVALHO CASTRO DESPACHO : ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO INVESTIGAD O SANDRO MURILO DE ABREU, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETEN SAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 1 FIGURA; E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE A BAIXA